PROJETO DE LEI

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PL 87/2010

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2010
Autuado em 16/03/2010 - Processo 01-87/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 479/2015 (02/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 391/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-87/2010) (05/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 233/2015 (07/05/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 233/2015 (07/05/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 105/2019 (04/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 105/2019 (04/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 98, coluna 3
Palavras-Chave ALIQUOTA  |  ANISTIA FISCAL  |  DEBITO FISCAL  |  INCENTIVO FISCAL  |  ISS  |  REDUCAO  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  CONSORCIO  |  PERCENTAGEM  |  EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO  | 
Data de Encerramento 09/03/2020
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
09/03/2020 Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
09/03/2020 Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/11/2016 - FIN
Audiência Realizada 16/08/2017 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2020 16:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2020 16:29 ARQUIVO/Recebido
11/03/2020 16:25 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
10/03/2020 16:00 SGP12/Recebido
10/03/2020 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
10/03/2020 13:12 ARQUIVO/Recebido
09/03/2020 16:27 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
09/03/2020 16:24 SGP2/Recebido
29/11/2019 18:11 FIN/Encaminhado para SGP2 Projeto rejeitado pelas comissões de mérito
27/11/2019 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2019 10:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/09/2019 10:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
11/09/2019 19:33 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2019 12:24 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/07/2019 11:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/07/2019 13:20 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/07/2019 13:20 FIN/Consultoria/Para análise
11/07/2019 13:19 FIN/Consultoria/Para análise
17/04/2019 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2019 20:39 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
29/03/2019 11:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/03/2019 15:05 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/03/2019 18:31 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/03/2019 18:31 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2019 11:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 13:08 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/02/2019 13:50 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/09/2017 14:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 17:33 FIN/Consultoria/Para análise
22/08/2017 15:54 FIN/Consultoria/Para análise
16/08/2017 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2017 10:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
04/05/2017 14:53 FIN/Consultoria/Para análise
27/04/2017 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2017 17:17 FIN/Recebido
27/04/2017 15:56 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
27/04/2017 15:53 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:01 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/11/2016 14:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/04/2016 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
13/04/2016 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2016 10:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/11/2015 17:18 FIN/Consultoria/Para análise
03/11/2015 16:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2015 16:47 FIN/Recebido
29/10/2015 18:51 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/10/2015 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2015 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 07/10/2015 - ADIADO POR TRÊS SESSÕES PELO VEREADOR ADOLFO QUINTAS
27/10/2015 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2015 14:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2015 14:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/09/2015 16:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/09/2015 16:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
28/09/2015 16:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CIÊNCIA DE CONVÊNIO
21/09/2015 18:19 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
21/09/2015 18:19 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2015 18:18 ECON/Consultoria/Para análise
21/09/2015 18:18 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2015 18:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2015 13:28 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2015 14:41 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2015 15:10 ECON/Consultoria/Para análise
17/08/2015 15:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2015 14:36 ECON/Recebido
11/08/2015 15:15 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
05/08/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2015 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 22.04.15). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/06/2015 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/06/2015 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2015 17:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2015 19:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/06/2015 19:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2015 19:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/06/2015 19:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/05/2015 10:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2015 19:23 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/05/2015 17:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/04/2015 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2015 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 18:02 CCJ/Recebido
22/04/2015 16:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/04/2015 15:49 SGP22/Recebido
22/04/2015 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 14:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:15 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 14:15 SGP22/Recebido
03/01/2013 18:50 GV32/Encaminhado para SGP22
03/01/2013 18:49 GV32/Recebido
06/04/2010 15:26 PESQUISA/Encaminhado para GV32
22/03/2010 18:58 PESQUISA/Recebido
22/03/2010 18:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 530/2015
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadadas a seguir: PL 57/2011; PL 87/2010; 170/201; 202/2012; PL 211/2010; PL 320/2009; PL 354/2009; PL 365/2011; PL 408/2012; PL 418/2011; PL 427/2011; PL 428/2012; PL 429/2012; PL 507/2009; PL 514/2009; PL 515/2010; PL 516/2010; PL 554/2011; PL 588/2005; PL 589/2005; PL 595/2005; PL 626/2005; PL 750/2009; PL 13/2009.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 588/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 595/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 514/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 211/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 516/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 408/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 428/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 429/2012.
Leitura 16/04/2015, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 18/06/2015
Relatório
Relatório Número 1266 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1220 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2015 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2015
Ofícios
OF-SGP12 233/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 87/2010
DOCREC 479/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 479/2015 (02/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 479/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ACERCA DO PROJETO DE LEI N°87/10, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE ISS ÀS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 02/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°265/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2015) ao processo PL 87/2010.
OF-SGP12 233/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 233/2015 (07/05/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
02/06/2015 14:13 SGP22/Encaminhado para CCJ Resposta a pedido de informações
02/06/2015 14:13 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 233/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 87/2010.
DOCREC 479/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 479/2015 (02/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 233/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 87/2010
DOCREC 479/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 479/2015 (02/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 479/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ACERCA DO PROJETO DE LEI N°87/10, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE ISS ÀS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 02/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°265/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2015) ao processo PL 87/2010.
OF-SGP12 233/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 233/2015 (07/05/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
02/06/2015 14:13 SGP22/Encaminhado para CCJ Resposta a pedido de informações
02/06/2015 14:13 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 233/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 87/2010.
DOCREC 479/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 479/2015 (02/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 479/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ACERCA DO PROJETO DE LEI N°87/10, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE ISS ÀS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 02/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°265/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2015) ao processo PL 87/2010.
OF-SGP12 233/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 233/2015 (07/05/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
02/06/2015 14:13 SGP22/Encaminhado para CCJ Resposta a pedido de informações
02/06/2015 14:13 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 233/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 87/2010.
DOCREC 479/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 479/2015 (02/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 27/08/2015
Prazo regimental 11/09/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 27/08/2015
Relatório
Relatório Número 2099 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1950 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/10/2015 , página 271, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/11/2015
Prazo regimental 18/11/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 556/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 27/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/04/2017
Prazo regimental 12/05/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/02/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2147 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 2250 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/11/2019 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Ofícios
OF-SGP12 105/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 87/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 391/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 391/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 87/2010, À PEDIDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 207/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 87/2010.
OF-SGP12 105/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 105/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 87/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 391/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 391/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 87/2010, À PEDIDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 207/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 87/2010.
OF-SGP12 105/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 391/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 87/2010, À PEDIDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 207/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 87/2010.
OF-SGP12 105/2019
Plenário
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Resposta:
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