PROJETO DE LEI

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PL 79/2010

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 11.102, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FREQUENTAR CURSO DE GRADUAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2010
Autuado em 10/03/2010 - Processo 01-79/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 102/2013 (10/04/2013) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 894/2013 (26/04/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 894/2013 (26/04/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 98, coluna 1
Palavras-Chave AFASTAMENTO  |  CURSO DE ADMINISTRACAO PUBLICA  |  LEI 11.102/1991  |  REVOGACAO  |  SERVIDOR  |  CURSO DE GRADUACAO  |  CURSO DE POS GRADUACAO  |  FUNDACAO GETULIO VARGAS  | 
Data de Encerramento 29/04/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 15:38 ARQUIVO/Recebido
29/04/2013 17:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 12:09 SGP23/Recebido
24/04/2013 19:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/06/2011 11:27 SGP21/Recebido
20/06/2011 10:01 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/06/2011 19:15 SGP12/Recebido
15/06/2011 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/06/2011 19:01 SGP21/Recebido
15/06/2011 16:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: Abou Anni, Adolfo Quintas, Dalton Silvano, Floriano Pesaro ILEGALIDADE: Adilson Amadeu, Arselino Tatto, Aurélio Miguel e José Américo ABSTENÇÃO: Milton Leite.LEGALIDADEHá voto em separado do Vereador José Américo pela ILEGALIDADE
15/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/
25/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 12:00 CCJ/Recebido
24/03/2010 16:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/03/2010 16:57 PESQUISA/Recebido
22/03/2010 18:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2010
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 500 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 505 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 483 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 18/06/2011 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 15/06/2011
Prazo regimental 30/06/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 506 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 488 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2011 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
DOCRECs
DOCREC 102/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/04/2013
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem Of. ATL 19/13
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2013) ao processo PL 79/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 894/2013
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 79/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 894/2013
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 79/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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