PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 77/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOÃO NORONHA, 208, BAIRRO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO PIVI-PROJETO DE INCENTIVO A VIDA).
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2010
Autuado em 09/03/2010 - Processo 01-77/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 683/2014 (18/09/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 695/2015 (14/08/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 600/2014 (23/04/2014) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 271/2014 (14/07/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 271/2014 (14/07/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 96, coluna 4
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  CONCESSAO DE USO  |  MANDAQUI ( DISTRITO )  |  JOAO NORONHA ( RUA CAPITAO )  |  ASSOCIACAO PIVI  | 
Data de Encerramento 24/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/08/2015 - ADM
Audiência Realizada 09/03/2016 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 17:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 17:20 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 18:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2016 15:01 SGP21/Recebido
24/11/2016 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
23/11/2016 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2016 16:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2016 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/11/2016 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
07/11/2016 19:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2016 14:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2016 16:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2016 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2016 14:13 FIN/Consultoria/Para análise
02/08/2016 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2016 11:53 FIN/Recebido
02/08/2016 12:53 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/08/2016 14:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/06/2016 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2016 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2016 15:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/06/2016 14:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/06/2016 18:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 19:45 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2016 13:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2016 13:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2016 13:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2016 13:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/02/2016 18:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/01/2016 16:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/01/2016 15:25 SAUDE/Recebido
18/12/2015 15:47 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/12/2015 22:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 12:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2015 12:28 ADM//
01/12/2015 12:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/11/2015 18:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/11/2015 13:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/09/2015 10:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2015 10:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 16:31 ADM/Consultoria/Para análise JUNTADA A AUD PUBL REALIZADA.
31/08/2015 16:31 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2015 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/06/2015 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
02/06/2015 13:01 ADM/Consultoria/Para análise
01/06/2015 11:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2015 11:05 ADM/Recebido
29/05/2015 18:36 URB/Encaminhado para ADM
20/05/2015 17:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2015 15:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2015 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, com informações do Executivo e já foi adiado.
14/05/2015 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
18/03/2015 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2015 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
03/03/2015 13:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2015 14:34 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2014 19:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com informações do Executivo.
11/12/2014 13:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2014 13:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
08/12/2014 14:00 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/09/2014 16:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2014 16:36 URB/Consultoria/Para análise
16/07/2014 14:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/07/2014 17:59 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/07/2014 16:14 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/07/2014 19:56 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/06/2014 15:41 URB/Relator(a)/Para Relatar
05/05/2014 16:43 URB/Consultoria/Para análise
29/04/2014 11:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2014 13:49 URB/Recebido
25/04/2014 19:05 ADM/Encaminhado para URB
23/04/2014 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2014 13:08 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:28 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2014 16:55 ADM/Recebido
28/03/2014 15:15 CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2014 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2014 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/02/2014 18:55 CCJ/Recebido
12/02/2014 14:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/07/2013 14:36 PESQUISA/Recebido
26/07/2013 11:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 09:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 18:42 ARQUIVO/Recebido
23/01/2013 18:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 17:00 SGP21/Recebido
09/01/2013 16:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:17 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
22/03/2010 19:00 PESQUISA/Recebido
22/03/2010 18:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 37/2013
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria do Vereador Wadih Mutran.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 477/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 590/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 848/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 865/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 883/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 884/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 13/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 45/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 127/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 133/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 138/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 157/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 169/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 255/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 266/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 280/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 306/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 52/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 361/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 374/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 400/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 446/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 489/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 546/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 555/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 97/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 23/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 10/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 520/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 521/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 549/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 550/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 650/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 651/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 735/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 741/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 23/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 934/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1079/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1224/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 30/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 202/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 221/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 223/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 2/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 351/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 368/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 387/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 388/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 421/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 422/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 461/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PLO 2/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 565/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 577/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 618/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 642/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 643/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 644/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 645/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 646/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 791/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 807/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 808/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 825/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 826/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 848/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 75/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 93/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 217/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 243/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 287/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 18/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 326/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 328/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 329/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 330/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 331/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 357/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 358/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 431/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 523/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 532/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 688/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 690/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 693/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 727/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 728/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 760/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 790/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 791/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 812/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 813/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 861/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 886/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 47/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 993/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1144/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1185/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 125/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 2/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 198/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 222/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 237/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 313/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 503/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 505/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 506/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 507/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 512/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 717/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 727/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 728/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 729/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 739/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 744/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 764/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 24/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 47/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 64/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 78/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 82/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 83/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 152/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 191/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 196/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 306/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 347/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 365/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 391/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 395/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 396/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 401/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 434/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 435/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 445/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 483/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 516/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 532/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 569/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 617/1999.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 13/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 34/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 49/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 183/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 243/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 286/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 294/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 398/2000.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 11/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 68/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 83/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 108/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 111/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 112/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 113/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 123/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 124/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 132/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 133/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 139/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 159/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 190/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 194/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 192/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 220/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 222/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 344/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 405/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 449/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 478/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 506/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 689/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 704/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 726/2001.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 40/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 41/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 63/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 127/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 207/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 208/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 242/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 277/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 413/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 481/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 574/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 631/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 632/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 633/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 634/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 649/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 696/2002.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 125/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 227/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 297/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 323/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 466/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 470/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 656/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 705/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 735/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 155/2004.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 374/2004.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 465/2004.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/2004.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 49/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 5/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 9/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PLO 1/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PLO 2/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 12/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 13/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 167/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 179/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 224/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 264/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 265/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 266/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 292/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 344/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 345/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 346/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 347/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 348/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 350/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 352/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 353/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 354/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 355/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 356/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 494/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 27/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 580/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 600/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 347/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 440/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 513/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 679/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 244/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 322/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 323/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 324/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 325/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 326/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 350/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 411/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 491/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 602/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 29/2008.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 276/2008.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 324/2008.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 10/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 263/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 15/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 295/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 611/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 34/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 42/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 62/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 77/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 459/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 508/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 62/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 115/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 585/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 115/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 383/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2014
Prazo regimental 27/03/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 17/02/2014
Relatório
Relatório Número 308 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Parecer Número 302 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/03/2014 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2014
Requerimentos
RDS 600/2014
Ementa Solicita que no despacho inicial de designação das Comissões competentes seja incluída a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, nos termos do artigo 47, inciso III, alínea "a", pelos motivos que especifica, em relação ao PL 77/2010
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 23/04/2014
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2014) ao processo PL 77/2010.
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/04/2014
Motivo do encaminhamento: RDS 600/2014 - INCLUSÃO DE URB NA DESIGNAÇÃO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 25/04/2014
Prazo regimental 10/05/2014
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 30/04/2014
Relatório
Relatório Número 884 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 852 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/05/2015 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2014  (PARA AVALIACAO DO PROCESSO PELA COMISSAO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2014  (PARA AVALIACAO DO PROCESSO PELA COMISSAO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2014  (PARA AVALIACAO DO PROCESSO PELA COMISSAO)
Ofícios
OF-SGP12 271/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/07/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 77/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 271/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/07/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 77/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 683/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha informações oferecidas pela Secretaria Municipal d e Desenvolvimento Urbano referentes ao Projeto de Lei 77/10.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 347/14-C
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2014) ao processo PL 77/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/06/2015
Prazo regimental 16/06/2015
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 2579 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
CONTRARIO
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Relatório
Relatório Número 2580 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Parecer Número 2414 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 18/12/2015 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
DOCRECs
DOCREC 695/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO A RESPEITO DO PL 77/2010
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Recebimento (protocolo) 14/08/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°401/15-C
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2015) ao processo PL 77/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 19/01/2016
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 29/03/2016
Relatório
Relatório Número 1253 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1222 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2016 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. JOSELITO (PC DO B)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/08/2016
Prazo regimental 17/08/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 04/08/2016
Relatório
Relatório Número 1585 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Parecer Número 1559 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/2016 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir