PROJETO DE LEI

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PL 76/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA COMO PRAÇA JAMIL BATISTA SOARES, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA ALTURA DO Nº 211 A 229 DA ISRAEL FERREIRA FERRO, CEP 02855-010, NO JARDIM CARUMBÉ, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2010
Autuado em 09/03/2010 - Processo 01-76/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 76/2010   PL0000762010.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5692/2021 PL 76/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2645/2010 (13/07/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 59/2012 (15/05/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 212/2010 (31/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 212/2010 (31/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 96, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JARDIM CAROMBE JAMIL BATISTA SOARES ( PRACA ) ISRAEL FERREIRA FERRO ( RUA )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2012 18:33 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2012 18:33 SGP21/Recebido
16/05/2012 17:54 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/05/2012 13:24 SGP23/Recebido
08/05/2012 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP23
03/05/2012 14:00 SGP12/Recebido
03/05/2012 13:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:34 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:42 URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2012 15:38 URB/SGP.21/A Pedido
31/08/2011 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/07/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 18:22 URB/Recebido
12/07/2011 15:36 CCJ/Encaminhado para URB
12/07/2011 00:00 CCJ/URB/
29/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PENDENTE DE VOTAÇÃO LEGALIDADE: Adolfo Quintas, Arselino Tatto, José Américo ILEGALIDADE: Milton Leite ABSTENÇÃO: Adilson Amadeu, Aurélio Miguel, Dalton Silvano, SalomãoILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADEHá voto em separado do Ver. José Américo
06/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 00:00 CCJ/SGP.21/A Pedido
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
21/07/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
31/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/04/2010 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
26/04/2010 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/
05/04/2010 16:41 CCJ/Recebido
05/04/2010 15:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/03/2010 19:01 PESQUISA/Recebido
22/03/2010 18:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2010
Prazo regimental 30/06/2011
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Relatório Número 636 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Parecer Número 695 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/07/2011 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT) (QUALIDADE)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011
Ofícios
OF-SGP15 212/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 76/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 212/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 76/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2645/2010
Recebimento (protocolo) 13/07/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 322/10-C
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2010) ao processo PL 76/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 13/07/2011
Prazo regimental 02/05/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 453 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer Número 531 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/05/2012 , página 163, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012
Recursos
REC 59/2012
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Apresentado em 15/05/2012
Data de Sessão 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 76/2010 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 315SE (30/05/2012) da Legislatura 15-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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