PROJETO DE LEI

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PL 38/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA HABITACIONAL RENOVA CENTRO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2010
Autuado em 09/02/2010 - Processo 01-38/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 38/2010   PL00038-2010.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5676/2021 PL 38/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 592/2012 (12/12/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 355/2012 (30/07/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 355/2012 (30/07/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 120, coluna 4
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  HABITACAO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  SERVIDOR  |  ZONA CENTRO  |  DESTINACAO  |  RESERVA  |  PERCENTAGEM  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  PROGRAMA RENOVA CENTRO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/09/2010 - URB
Audiência Realizada 20/10/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2012 18:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2012 18:57 SGP21/Recebido
24/10/2012 18:08 FIN/Encaminhado para SGP21
02/08/2012 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/07/2012 18:48 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2012 12:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/06/2012 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/06/2012 17:46 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
12/06/2012 15:12 ADM/Encaminhado para FIN
06/06/2012 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/05/2012 11:44 ADM/Relator(a)/
11/05/2012 12:59 ADM/Relator(a)/
03/04/2012 12:42 ADM/Recebido
30/03/2012 12:43 URB/Encaminhado para ADM
28/03/2012 13:21 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2012 13:21 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2012 17:32 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2012 17:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2012 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta VISTAS VER. JUSCELINO GADELHA - 04/05/11, VER. JUSCELINO GADELHA 30/11/11, VER TIÃO FARIAS 29/02/12
07/03/2012 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2012 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
01/03/2012 17:02 URB/Comissão/Vistas VISTAS VER. JUSCELINO GADELHA VISTAS VER. TIÃO FARIAS - 29/02/12
01/03/2012 16:56 URB/Comissão/Vistas VISTAS VER. TIÃO FARIAS - 29/02/12
29/02/2012 14:34 URB/Comissão/Vistas
28/02/2012 15:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
01/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/01/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/07/2010 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/07/2010 17:02 URB/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 11:37 URB/Recebido
17/06/2010 11:33 CCJ/Encaminhado para URB
26/03/2010 16:00 CCJ/Recebido
26/03/2010 14:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/03/2010 20:50 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2010
Prazo regimental 17/06/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Relatório Número 709 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Parecer Número 684 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/06/2010 , página 119, coluna 3
Em 01/07/2011 , página 162, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2010
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/06/2010
Prazo regimental 31/03/2012
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 279 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Parecer Número 278 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2012 , página 104, coluna 3
Em 30/03/2012 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CHICO MACENA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/04/2012
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 835 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Parecer Número 823 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2012
Prazo regimental 17/10/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 21/06/2012
Relatório
Relatório Número 1602 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1582 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2012 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Ofícios
OF-SGP12 355/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/07/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 38/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 355/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/07/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 38/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 357SE (05/12/2012) da Legislatura 15-4.
DOCRECs
DOCREC 592/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 547/12 -C
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2012) ao processo PL 38/2010.
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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