PROJETO DE LEI

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PL 14/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS PORTADORES DE ALERGIAS E INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HEIDA LI (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2010
Autuado em 26/01/2010 - Processo 01-14/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 550/2012 (13/11/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 344/2012 (28/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 344/2012 (28/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 24/02/2010, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  DIAGNOSTICO  |  NUTRICAO  |  ALERGIA  |  TERAPIA DE NUTRICAO ENTERAL  |  PROGRAMA DE PREVENCAO ASSISTENCIA PORTADOR ALERGIA  |  TERAPIA NUTRICIONAL  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  FORNECIMENTO  |  ALIMENTO DIETETICO  |  INTOLERANCIA ALIMENTAR  | 
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2012 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/07/2012 16:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/07/2012 14:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/06/2012 17:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/05/2012 17:11 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/05/2012 19:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/04/2012 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/04/2012 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 14:28 FIN/Recebido
26/04/2012 14:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/04/2012 12:58 SAUDE/FIN/
12/04/2012 12:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/04/2012 12:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2012 15:33 SAUDE/Relator(a)/
11/04/2012 15:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2012 18:26 SAUDE/Consultoria/
04/04/2012 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/03/2012 16:45 SAUDE/Relator(a)/
22/03/2012 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 13:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 13:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/02/2012 13:00 SAUDE/Recebido
17/02/2012 17:32 CCJ/Encaminhado para SAUDE
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/02/2012 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/02/2012 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/02/2012 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/04/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
31/03/2010 15:47 CCJ/Recebido
31/03/2010 12:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/03/2010 15:00 PESQUISA/Recebido
02/03/2010 13:10 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2010 13:10 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/2010
Prazo regimental 15/02/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Relatório Número 56 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 56 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/02/2012 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/02/2012
Prazo regimental 25/04/2012
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 15/03/2012
Relatório
Relatório Número 401 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Parecer Número 479 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2012 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2012
Prazo regimental 11/05/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 02/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 344/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 14/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 344/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 14/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 550/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES EXARADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 510/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2012) ao processo PL 14/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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