PROJETO DE LEI

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PL 580/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE VIVEIROS DE PLANTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/2009
Autuado em 08/09/2009 - Processo 01-580/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 580/2009   PL00580-2009.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5738/2021 PL 580/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-580/2009) (24/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/09/2009, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 10/09/2009, página 87, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DOACAO MEIO AMBIENTE MUDAS ORGAOS MUNICIPAIS SUBPREFEITURA VEGETAIS CRIACAO PRESERVACAO CAMPANHA DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE ODM7

Assuntos detalhados
VIVEIRO MUNICIPAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2013 - URB
Audiência Realizada 07/08/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2015 13:11 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2015 13:11 SGP12/Recebido
05/02/2015 16:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/02/2015 13:04 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:11 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 15:29 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 14:27 FIN/SGP.21/A Pedido
08/05/2014 16:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:17 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2013 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2013 12:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2013 19:15 FIN/Recebido
04/12/2013 16:07 ADM/Encaminhado para FIN
27/11/2013 15:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2013 18:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2013 18:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/11/2013 13:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2013 18:48 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2013 18:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2013 18:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 16:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 12:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 12:43 ADM/Consultoria/Para análise
17/09/2013 10:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2013 16:02 ADM/Recebido
16/09/2013 13:17 URB/Encaminhado para ADM
11/09/2013 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/08/2013 10:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2013 15:16 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2013 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/08/2013 17:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2013 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/08/2013 17:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2013 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/08/2013 12:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
07/08/2013 11:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2013 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/06/2013 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/06/2013 12:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/06/2013 12:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/05/2013 17:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
20/05/2013 17:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/05/2013 13:47 URB/Recebido
16/05/2013 17:39 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2013 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2013 18:21 CCJ/Recebido
10/04/2013 16:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 15:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2012 17:47 CCJ/Recebido
06/12/2012 17:45 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/12/2012 17:57 SGP22/Recebido
04/12/2012 17:44 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
24/11/2011 16:37 PESQUISA/Recebido
24/11/2011 16:37 GV35/Encaminhado para PESQUISA
03/11/2009 12:30 GV35/Recebido
03/11/2009 12:03 PESQUISA/Encaminhado para GV35
17/09/2009 16:38 PESQUISA/Recebido
17/09/2009 16:04 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/09/2009 16:04 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2012
Prazo regimental 21/12/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 06/12/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 58/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 580/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 202/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 53/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 236/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 248/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 300/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 301/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 71/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 331/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 346/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 354/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 409/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 410/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 426/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2013
Prazo regimental 26/04/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 15/04/2013
Relatório
Relatório Número 455 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 451 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/05/2013 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 580/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 17/05/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 20/05/2013
Relatório
Relatório Número 1802 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1781 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2013 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/09/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 2614 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2570 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2013 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/12/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 32 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 32 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2015 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 04/02/2015
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
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