PROJETO DE LEI

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PL 442/2009

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Lei Municipal 15187 - 02/06/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CEU CAPÃO REDONDO - PROFº DR. CELSO SEIXAS RIBEIRO BASTOS, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA RUA DANIEL GRAN, S/Nº - CAPÃO REDONDO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2009
Autuado em 24/06/2009 - Processo 01-442/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3761/2009 (30/11/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-442/2009) (24/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 501/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 501/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1481/2010 (13/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1481/2010 (13/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/06/2009, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 25/06/2009, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) DENOMINACAO JARDIM SAO JOSE ( CAPAO REDONDO ) SANT'ANNA ( AVENIDA COMENDADOR ) CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU CAPAO REDONDO DANIEL GRAN ( RUA ) JARDIM ANALICIA CEU CAPAO REDONDO - PROFESSOR E DOUTOR CELSO SEIXAS RIBEIRO BASTOS

Assuntos detalhados
BENS MUNICIPAIS
Data de Encerramento 02/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (11/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/2010 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/2010 16:57 ARQUIVO/Recebido
07/06/2010 10:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2010 17:14 SGP23/Recebido
20/05/2010 12:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/05/2010 12:05 SGP21/Recebido
27/04/2010 15:01 EDUC/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 16:33 EDUC/Recebido
26/03/2010 13:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/07/2009 17:00 CCJ/Recebido
29/07/2009 16:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/06/2009 11:05 PESQUISA/Recebido
26/06/2009 18:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/06/2009 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/07/2009
Prazo regimental 24/03/2010
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório Número 155 /2010 , apresentado em: 24/03/2010
Parecer Número 154 /2010 , apresentado em: 24/03/2010
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2010 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2010
Ofícios
OF-SGP15 501/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 442/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 501/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 442/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3761/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 722/09-C
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2009) ao processo PL 442/2009.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/2010
Prazo regimental 26/04/2010
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 07/04/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 05/05/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (05/05/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (11/05/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 1481/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 442/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1481/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 442/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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