PROJETO DE LEI

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PL 443/2009

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Lei Municipal 14938 - 30/06/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL E REVOGA AS LEIS E OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2009
Autuado em 24/06/2009 - Processo 01-443/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-443/2009) (29/06/2009) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2208/2009 (29/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2208/2009 (29/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/06/2009, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 25/06/2009, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO APOSENTADORIA AVALIACAO DE DESEMPENHO CALCULO ENSINO MUNICIPAL GRATIFICACAO PRAZO PREMIO PROFESSOR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO

Assuntos detalhados
REVOGACAO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR OPCAO CARGO FUNCAO VALOR EXERCICIO EFETIVO INACUMULACAO VANTAGEM PESSOAL AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROPORCIONALIDADE CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL EDUCACAO INFANTIL GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LEI 13.273/2002 LEI 13.274/2002 CENTRO INTEGRADO DE PROTECAO A CRIANCA LEI 13.652/2003 LEI 14.244/2006 LEI 14.660/2007 PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL LEI 14.183/2006 LEI 13.565/2003 MORTE JORNADA DE TRABALHO LEI 14.938/2009
Data de Encerramento 30/06/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (29/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2009 17:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2009 17:49 ARQUIVO/Recebido
06/07/2009 10:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2009 18:39 SGP23/Recebido
03/07/2009 18:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2009 18:27 SGP21/Recebido
25/06/2009 15:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/06/2009 10:30 CCJ/Recebido
24/06/2009 18:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/06/2009 18:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2009
Prazo regimental 10/07/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 25/06/2009
Relatório
Relatório Número 623 /2009 , apresentado em: 25/06/2009
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 25/06/2009
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 25/06/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (25/06/2009) da Legislatura 15-1.
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 29/06/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 29/06/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (29/06/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 29/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2009) ao processo PL 443/2009.
Leitura 29/06/2009, na Sessão Extraordinária 44, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2208/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 443/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2208/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 443/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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