PROJETO DE LEI

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PL 699/2009

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS COM BASE NO ART. 14 INCISO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2009
Autuado em 03/11/2009 - Processo 01-699/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1859/2009 (04/11/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/11/2009, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/11/2009, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PREFEITO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) VICE PREFEITO AUMENTO SECRETARIO MUNICIPAL DEDICACAO EXCLUSIVA GRATIFICACAO PROIBICAO SALARIO

Assuntos detalhados
VALOR VENCIMENTOS
Data de Encerramento 06/11/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2009 17:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2009 17:22 ARQUIVO/Recebido
06/11/2009 17:05 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2009 17:05 SGP2 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1859/2009
Ementa RETIRA PL 699/2009.
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Recebimento (protocolo) 04/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2009) ao processo PL 699/2009.
Leitura 04/11/2009, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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