PROJETO DE LEI

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PL 676/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA "BENEDICTA NETTO DE JESUS " O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA 22 DE AGOSTO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM PERI - ZONA NORTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 35 DA RUA GENERAL AUGUSTO IMBASSAI)
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2009
Autuado em 22/10/2009 - Processo 01-676/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1214/2010 (25/03/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 4/2010 (22/02/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 4/2010 (22/02/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/10/2009, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 23/10/2009, página 171, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JARDIM PERI LOGRADOURO PUBLICO BENEDITA NETO DE JESUS ( RUA ) VINTE E DOIS DE AGOSTO ( RUA ) AUGUSTO IMBASSAI ( RUA GENERAL ) CACHOEIRINHA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 14/06/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2010 00:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2010 00:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/2010 16:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2010 16:37 SGP21/Recebido
10/05/2010 12:08 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/11/2009 13:00 CCJ/Recebido
16/11/2009 18:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/10/2009 18:36 PESQUISA/Recebido
27/10/2009 17:47 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
27/10/2009 17:47 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2009
Prazo regimental 05/05/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 26/11/2009
Relatório
Relatório Número 468 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 453 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/05/2010 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Ofícios
OF-SGP15 4/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/02/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 676/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 4/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/02/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 676/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1214/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/03/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 099/10-C
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2010) ao processo PL 676/2009.
Plenário
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Resposta:
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