PROJETO DE LEI

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PL 146/2010

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 15251 - 29/07/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2010
Autuado em 15/04/2010 - Processo 01-146/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1759/2010 (27/04/2010) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 2823/2010 (30/07/2010) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-146/2010) (07/07/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2355/2010 (12/07/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2355/2010 (12/07/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 352/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 352/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 15/04/2010, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESPESA ORCAMENTO RECEITA METAS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2011 ) RISCOS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS EXECUCAO ORCAMENTARIA PMSP CMSP

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DIVIDA PUBLICA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 05/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/05/2010 - FIN
Audiência Realizada 26/05/2010 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2020 15:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2020 15:16 ARQUIVO/Recebido
18/06/2019 19:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/06/2019 19:00 FIN/Recebido
18/06/2019 15:08 SGP12/Encaminhado para FIN
18/06/2019 15:08 SGP12/Recebido
23/04/2019 12:20 SGP23/Encaminhado para SGP12 P/ regularização
16/04/2019 18:06 SGP23/Recebido
16/04/2019 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização
15/04/2019 13:14 ARQUIVO/Recebido
05/04/2019 15:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
04/04/2019 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/03/2011 18:23 SGP21/Recebido
11/03/2011 18:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:31 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:51 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:59 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:05 FIN/Encaminhado para SGP21
01/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
25/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2010 18:07 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 18:07 FIN/Recebido
05/08/2010 17:31 SGP22/Encaminhado para FIN
05/08/2010 17:31 SGP22/Recebido
30/07/2010 12:36 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/07/2010 16:19 SGP23/Recebido
12/07/2010 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/07/2010 16:05 SGP21/Recebido
07/07/2010 15:30 FIN/Encaminhado para SGP21
07/07/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/06/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
18/06/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/06/2010 18:00 FIN/Relator(a)/
11/06/2010 18:00 FIN/Recebido
11/06/2010 15:00 SGP12/Encaminhado para FIN
11/06/2010 13:00 SGP12/Recebido
11/06/2010 12:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/06/2010 14:16 SGP21/Recebido
09/06/2010 12:10 FIN/Encaminhado para SGP21
27/04/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
22/04/2010 17:00 FIN/Relator(a)/
22/04/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2010 16:30 FIN/Presidente da Comissão/
16/04/2010 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2010 15:00 FIN/Recebido
16/04/2010 14:23 SGP22/Encaminhado para FIN
16/04/2010 14:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2010
Prazo regimental 01/05/2010
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 19/04/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2010
DOCRECs
DOCREC 1759/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: MENSAGEM ADITIVA AO PL 146/2010 (LDO 2011).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/2010
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF ATL 59/10
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2010) ao processo PL 146/2010.
Plenário
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Resposta:
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 09/06/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 105SE (09/06/2010) da Legislatura 15-2.
Comissões Designadas em 11/06/2010
Motivo do encaminhamento: PARECER DE EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 07/07/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (07/07/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/07/2010
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2010) ao processo PL 146/2010.
Leitura 07/07/2010, na Sessão Extraordinária 113, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2355/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/07/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 146/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2355/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/07/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 146/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 2823/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 146/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2010
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 113/10
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2010) ao processo PL 146/2010.
OF-SGP23 352/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 04/08/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2010
Prazo regimental 01/09/2010
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 11/08/2010
Relatório
Relatório Número 1026 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Parecer Número 990 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão REJEIÇÃO PARCIAL DO VETO
Publicação Em 28/08/2010 , página 168, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2010
Ofícios
OF-SGP23 352/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 146/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2823/2010 (30/07/2010) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 2823/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 146/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2010
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 113/10
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2010) ao processo PL 146/2010.
OF-SGP23 352/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 04/08/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 352/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 146/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2823/2010 (30/07/2010) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 2823/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 146/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2010
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 113/10
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2010) ao processo PL 146/2010.
OF-SGP23 352/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 04/08/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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