PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

Imprimir

PLO 3/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE § 3º AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. GESTÃO E DESTINAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2010
Autuado em 25/05/2010 - Processo 04-3/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PLO-3/2010) (13/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/05/2010, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  TRABALHO  |  DESTINACAO  |  INCENTIVO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  BENS DE USO ESPECIAL  | 
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2013 16:58 SGP21/Recebido
28/02/2013 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:07 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/2011 19:07 SGP21/Recebido
05/07/2011 14:59 FIN/Encaminhado para SGP21
05/07/2011 00:00 FIN/SGP.21/
14/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2011 13:59 FIN/Recebido
18/04/2011 14:07 ECON/Encaminhado para FIN
26/05/2011 12:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/04/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/04/2011 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2010 15:44 ECON/Recebido
14/12/2010 15:25 ADM/Encaminhado para ECON
13/12/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/11/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 16:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 12:30 ADM/Recebido
18/10/2010 11:12 CCJ/Encaminhado para ADM
30/06/2010 15:53 CCJ/Recebido
30/06/2010 13:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/06/2010 13:59 PESQUISA/Recebido
29/06/2010 17:14 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
29/06/2010 17:08 SGP21/Recebido
29/06/2010 17:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
31/05/2010 18:45 PESQUISA/Recebido
31/05/2010 18:07 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/05/2010 18:07 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2010
Prazo regimental 13/10/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/09/2010
Relatório
Relatório Número 1264 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Parecer Número 1219 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/10/2010 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/2010
Prazo regimental 08/12/2010
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 21/10/2010
Relatório
Relatório Número 1530 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer Número 1478 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/12/2010 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/12/2010
Prazo regimental 13/04/2011
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 04/04/2011
Relatório
Relatório Número 128 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 125 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 15/04/2011 , página 162, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2011
Prazo regimental 29/06/2011
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 19/04/2011
Relatório
Relatório Número 731 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Parecer Número 708 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/07/2011 , página 140, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Requerimentos
RDS 18/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir