PROJETO DE LEI

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PL 232/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2010
Autuado em 26/05/2010 - Processo 01-232/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 232/2010   PL00232-2010.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5609/2021 PL 232/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-232/2010) (26/03/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/05/2010, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 27/05/2010, página 106, coluna 3
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTUDANTE  |  INFORMACAO  |  PREVENCAO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  SETOR PRIVADO  |  ORIENTACAO  |  DROGA  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  JUVENTUDE  |  CARGA HORARIA  |  DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 08/02/2012 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 14:38 ADM/Comissão/Vistas
02/04/2013 18:27 SGP21/Recebido
02/04/2013 15:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 12:00 SGP12/Recebido
01/04/2013 19:17 SGP22/Encaminhado para SGP12
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
15/03/2013 14:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2012 18:00 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2012 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2012 18:00 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2012 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/12/2012 17:38 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2012 17:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/11/2012 15:03 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 15:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/09/2012 18:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2012 18:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/09/2012 18:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2012 18:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:42 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/08/2012 17:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2012 17:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/06/2012 16:24 SAUDE/Recebido
21/06/2012 16:00 EDUC/Encaminhado para SAUDE
20/06/2012 17:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2012 19:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2012 19:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/05/2012 11:42 EDUC/Relator(a)/
14/05/2012 11:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/05/2012 11:56 EDUC/Consultoria/
30/03/2012 10:57 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:40 EDUC/Consultoria/
08/02/2012 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/02/2012 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/02/2012 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/12/2011 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2011 15:35 EDUC/Consultoria/
29/11/2011 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 18:17 EDUC/Recebido
04/10/2011 17:52 ADM/Encaminhado para EDUC
21/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 12:37 ADM/Recebido
13/05/2011 16:58 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 CCJ/ADM/
11/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
05/07/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
16/06/2010 17:59 CCJ/Recebido
16/06/2010 15:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/05/2010 18:40 PESQUISA/Recebido
31/05/2010 18:06 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/05/2010 18:06 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2010
Prazo regimental 11/05/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Relatório Número 298 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 289 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/05/2011 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/05/2011
Prazo regimental 30/10/2011
Relator Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 18/05/2011
Relatório
Relatório Número 1280 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1247 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/2011 , página 146, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/10/2011
Prazo regimental 20/06/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 972 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Parecer Número 960 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/06/2012 , página 219, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/06/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/11/2012
Relatório
Relatório Número 2007 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1978 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/2012 , página 210, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 91/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Arselino Tatto.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 366/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 440/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 535/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 536/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 537/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 563/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 606/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 613/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 632/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 41/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 52/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 57/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 148/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 12/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 73/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 299/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 740/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 29/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 915/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1181/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1242/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/1996.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 500/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 734/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 179/2000.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 180/2000.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 218/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 251/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 480/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 337/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 6/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 334/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 437/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 441/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 495/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 489/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 48/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 360/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 13/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/03/2013
Prazo regimental 10/04/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 180 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Parecer Número 177 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/04/2013 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2013
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 26/03/2013
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 26/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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