PROJETO DE LEI

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PL 224/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA COMPOSTA POR BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2010
Autuado em 24/05/2010 - Processo 01-224/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 224/2010   PL00224-2010.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5610/2021 PL 224/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-224/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/05/2010, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 27/05/2010, página 106, coluna 1
Palavras-Chave ASFALTO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  CUSTO  |  PAVIMENTACAO  |  PNEU  |  PRECO  |  SETOR PRIVADO  |  ADAPTACAO  |  RECICLAGEM  |  MATERIAL RECICLADO  |  TABELA  |  BORRACHA  |  USINA DE ASFALTO  |  ASFALTO ECOLOGICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/10/2010 - URB
Audiência Realizada 27/04/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2013 16:06 SGP21/Recebido
09/04/2013 08:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2011 17:42 SGP21/Recebido
23/09/2011 15:43 FIN/Encaminhado para SGP21
23/09/2011 16:50 FIN/SGP.21/ Com parecer publicado
23/09/2011 16:50 FIN/SGP.21/
20/09/2011 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2011 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/09/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/06/2011 18:32 FIN/Recebido
16/06/2011 17:02 ADM/Encaminhado para FIN
16/06/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:29 ADM/Recebido
17/05/2011 12:11 URB/Encaminhado para ADM
19/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/01/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 14:58 URB/Recebido
22/10/2010 13:34 CCJ/Encaminhado para URB
23/07/2010 10:33 CCJ/Recebido
22/07/2010 16:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/05/2010 18:33 PESQUISA/Recebido
31/05/2010 18:06 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/05/2010 18:06 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/07/2010
Prazo regimental 22/10/2010
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 29/07/2010
Relatório
Relatório Número 1298 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1253 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2010 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 224/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/10/2010
Prazo regimental 22/06/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 262 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 253 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/05/2011 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2011
Prazo regimental 30/06/2011
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 18/05/2011
Relatório
Relatório Número 468 /2011 , apresentado em: 08/06/2011
Parecer Número 455 /2011 , apresentado em: 08/06/2011
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/06/2011 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2011
Prazo regimental 22/09/2011
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/06/2011
Relatório
Relatório Número 1124 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1095 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/09/2011 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
Requerimentos
RDS 39/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Donato.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 179/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 54/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 261/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 83/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 168/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 204/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 224/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 229/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 359/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 519/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 151/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 289/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
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