PROJETO DE LEI

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PL 183/2010

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Lei Municipal 15749 - 16/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA VIADUTO JABAQUARA - WANDERLEY TAFFO JÚNIOR O ATUAL VIADUTO JABAQUARA, LOCALIZADO SOBRE A AVENIDA DOS BANDEIRANTES, DISTRITO DO JABAQUARA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2010
Autuado em 06/05/2010 - Processo 01-183/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3004/2010 (19/08/2010) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-183/2010) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1413/2011 (01/09/2011) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 298/2010 (07/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 298/2010 (07/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 859/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 859/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 11/05/2010, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 12/05/2010, página 68, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) DENOMINACAO JABAQUARA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO VIADUTO JABAQUARA ( VIADUTO ) JABAQUARA - VANDERLEI TAFFO JUNIOR ( VIADUTO ) WANDER TAFFO

Data de Encerramento 16/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (24/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
17/05/2013 12:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2013 12:12 SGP23/Recebido
17/05/2013 12:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2012 18:22 SGP21/Recebido
06/06/2012 17:58 EDUC/Encaminhado para SGP21
06/06/2012 13:08 EDUC/Recebido
05/06/2012 15:27 URB/Encaminhado para EDUC
30/05/2012 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2012 14:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 11:09 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
24/05/2012 15:18 SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:17 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:32 URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2012 15:33 URB/SGP.21/A Pedido
12/03/2012 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
01/12/2011 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/12/2011 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2011 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/11/2011 16:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/11/2011 13:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2011 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
14/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
03/09/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
30/08/2010 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/06/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/05/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/05/2010 12:21 CCJ/Recebido
21/05/2010 18:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/05/2010 16:09 PESQUISA/Recebido
19/05/2010 14:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/05/2010 14:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2010
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 16/11/2011
Relatório
Relatório Número 1949 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1913 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2011 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Ofícios
OF-SGP15 298/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 183/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 298/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 183/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3004/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2010
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 393/10-C
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2010) ao processo PL 183/2010.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1413/2011
Ementa REQUER QUE O PRESENTE REQUERIMENTO SEJA JUNTADO AO PROJETO DE LEI 183/10.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 01/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2011) ao processo PL 183/2010.
Leitura 01/09/2011, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/01/2012
Prazo regimental 11/06/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 24/05/2012
Relatório
Relatório Número 690 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 679 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/06/2012 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 19/06/2012
Prazo regimental 19/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 917 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 905 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 19/06/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 859/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 183/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 859/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 183/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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