PROJETO DE LEI

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PL 672/2009

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Lei Municipal 15206 - 23/06/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do §7º do art. 42 da LOMSP obs.seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO A SÍNDROME DE BURNOUT" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/2009
Autuado em 20/10/2009 - Processo 01-672/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2541/2010 (24/06/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-672/2009) (02/12/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1923/2010 (09/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1923/2010 (09/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2136/2010 (29/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2136/2010 (29/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 20/10/2009, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA EVENTOS CONSCIENTIZACAO COMBATE CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZACAO A SINDROME DE BURNOUT SINDROME DE BURNOUT

Data de Encerramento 23/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/05/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2010 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2010 15:34 ARQUIVO/Recebido
30/06/2010 18:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2010 17:11 SGP23/Recebido
20/05/2010 16:01 FIN/Encaminhado para SGP23
13/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/05/2010 17:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 17:00 FIN/Consultoria/
22/04/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2010 12:23 FIN/Recebido
22/04/2010 12:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/04/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 12:00 SAUDE/Recebido
18/03/2010 14:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/03/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2009 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 13:00 ADM/Recebido
07/12/2009 12:44 CCJ/Encaminhado para ADM
11/11/2009 16:50 CCJ/Recebido
11/11/2009 16:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/10/2009 13:59 PESQUISA/Recebido
22/10/2009 18:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2009 18:44 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/11/2009
Prazo regimental 02/12/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 13/11/2009
Relatório
Relatório Número 1662 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Parecer Número 1600 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2009 , página 119, coluna 1
Em 20/05/2010 , página 187, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 672/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/12/2009
Prazo regimental 17/03/2010
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 09/12/2009
Relatório
Relatório Número 144 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Parecer Número 144 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/03/2010 , página 80, coluna 2
Em 20/05/2010 , página 187, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/03/2010
Prazo regimental 20/04/2010
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 22/03/2010
Relatório
Relatório Número 383 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Parecer Número 373 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/04/2010 , página 83, coluna 3
Em 20/05/2010 , página 187, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2010
Prazo regimental 20/05/2010
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 22/04/2010
Relatório
Relatório Número 525 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Parecer Número 510 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/05/2010 , página 187, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2010
Ofícios
OF-SGP23 1923/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/06/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 672/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1923/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/06/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 672/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2541/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.206 PARA A CÂMARA PROMULGAR O PROJETO DE LEI Nº 672/09, DE AUTORIA DO VER. PENNA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL nº 89/2010
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2010) ao processo PL 672/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2136/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/06/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 672/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2136/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/06/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 672/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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