PROJETO DE LEI

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PL 667/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE AS ALÍNEAS "I" AO ART. 37 E "D" AO ART. 38 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO).
Veto Veto Total
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/2009
Autuado em 16/10/2009 - Processo 01-667/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2825/2010 (29/07/2010) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 771/2013 (08/11/2013) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-667/2009) (16/10/2012) - Autor(es): Ver. ABOU ANNI (UNIÃO);
Emendas
Recursos REC 91/2010 (11/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 228/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 228/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3401/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3401/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 438/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 438/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/10/2009, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 21/10/2009, página 70, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ALVARA DE ESTACIONAMENTO  |  CURSOS  |  LEI 07.329/1969  |  TAXI  |  TAXISTA  |  RENOVACAO  |  CURSO DE ATUALIZACAO  |  TERMO DE PERMISSAO  |  CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI  | 
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2019 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2019 15:58 ARQUIVO/Recebido
22/04/2019 15:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/04/2019 15:51 SGP21/Recebido
18/04/2019 13:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 11:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/04/2019 18:08 SGP23/Recebido
10/04/2019 17:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2014 16:40 SGP21/Recebido
31/01/2014 14:47 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2013 18:00 SGP12/Recebido
13/11/2013 17:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
12/11/2013 17:30 PESQUISA/Recebido
12/11/2013 16:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/11/2013 16:57 SGP22/Recebido
11/11/2013 11:17 SGP23/Encaminhado para SGP22
21/10/2013 14:29 SGP23/Recebido
21/10/2013 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/10/2012 19:00 SGP21/Recebido
24/10/2012 17:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/10/2012 13:32 SGP12/Recebido
19/10/2012 13:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/08/2010 14:24 SGP21/Recebido
03/08/2010 10:37 SGP23/Encaminhado para SGP21
23/07/2010 16:13 SGP23/Recebido
23/07/2010 14:24 SGP12/Encaminhado para SGP23
13/07/2010 13:50 SGP12/Recebido
13/07/2010 13:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/07/2010 15:54 SGP21/Recebido
06/07/2010 15:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/07/2010 16:53 SGP12/Recebido
01/07/2010 14:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2010 13:10 SGP21/Recebido
30/06/2010 12:48 FIN/Encaminhado para SGP21
29/06/2010 19:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
10/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/05/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
21/05/2010 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/05/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
07/04/2010 00:00 FIN/Consultoria/
06/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:00 FIN/Recebido
26/03/2010 10:59 ECON/Encaminhado para FIN
26/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 14:00 ECON/Recebido
15/03/2010 13:44 CCJ/Encaminhado para ECON
15/12/2009 12:00 CCJ/Recebido
14/12/2009 14:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/10/2009 14:07 PESQUISA/Recebido
22/10/2009 18:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2009 18:43 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2009
Prazo regimental 10/03/2010
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 12/02/2010
Relatório
Relatório Número 99 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 97 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2010 , página 145, coluna 4
Em 20/07/2010 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2010
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 15/03/2010
Prazo regimental 25/03/2010
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 16/03/2010
Relatório
Relatório Número 186 /2010 , apresentado em: 25/03/2010
Parecer Número 185 /2010 , apresentado em: 25/03/2010
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/2010 , página 73, coluna 1
Em 20/07/2010 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/03/2010
Prazo regimental 06/07/2010
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 05/04/2010
Relatório
Relatório Número 822 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer Número 772 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/07/2010 , página 75, coluna 2
Em 20/07/2010 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2010
Ofícios
OF-SGP15 228/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 667/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 228/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 667/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2825/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/07/2010
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 352/10-C
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2010) ao processo PL 667/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 91/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 11/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2010) ao processo PL 667/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 667/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Apresentado em 16/10/2012
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2012) ao processo PL 667/2009.
Leitura 16/10/2012, na Sessão Extraordinária 345, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/10/2012
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 17/10/2012
Prazo regimental 01/11/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1600 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1580 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2012 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Requerimentos
RDS 87/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 158/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 217/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 715/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 721/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 488/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 543/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 127/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 420/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 799/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 41/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 542/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 667/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 90/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 215/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 494/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 16/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 57/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 64/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 74/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 185/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 394/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (16/10/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 3401/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 667/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
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OF-SGP23 3401/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 667/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
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DOCRECs
DOCREC 771/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 667/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 194/13
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2013) ao processo PL 667/2009.
OF-SGP23 438/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 438/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 667/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 771/2013 (08/11/2013) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 771/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 667/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 194/13
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2013) ao processo PL 667/2009.
OF-SGP23 438/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 438/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 667/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 771/2013 (08/11/2013) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 771/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 667/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 194/13
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2013) ao processo PL 667/2009.
OF-SGP23 438/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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