PROJETO DE LEI

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PL 88/2010

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15138 - 25/03/2010
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP conf. § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS. SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Mesa (01/01/2010 a 31/12/2010)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2010
Autuado em 16/03/2010 - Processo 01-88/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1220/2010 (26/03/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 834/2010 (24/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 834/2010 (24/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1008/2010 (30/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1008/2010 (30/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 98, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA REMUNERACAO SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR VENCIMENTOS SALARIO AUMENTO PERCENTAGEM

Assuntos detalhados
SALARIO FAMILIA REPOSICAO SALARIO ESPOSA LEI 14.889/2009 PENSIONISTA SERVIDOR APOSENTADO
Data de Encerramento 25/03/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 90SE (24/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2011 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2011 16:17 ARQUIVO/Recebido
23/08/2011 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2011 14:08 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2011 14:01 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
31/03/2010 16:06 ARQUIVO/Recebido
31/03/2010 08:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2010 15:30 SGP23/Recebido
25/03/2010 18:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/03/2010 15:48 SGP21/Recebido
17/03/2010 15:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/03/2010 14:00 CCJ/Recebido
16/03/2010 19:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/03/2010 19:31 PESQUISA/Recebido
16/03/2010 18:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/03/2010 18:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2010
Prazo regimental 17/03/2010
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 17/03/2010
Relatório
Relatório Número 126 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Parecer Número 124 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 17/03/2010
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 17/03/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 88SE (17/03/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (24/03/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 834/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/03/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 88/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 834/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/03/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 88/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1220/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.138 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 88/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 46/10
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2010) ao processo PL 88/2010.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1008/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 30/03/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 88/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1008/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 30/03/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 88/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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