PROJETO DE LEI

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PL 29/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SITUADOS NO DISTRITO DO JARDIM HELENA DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2010
Autuado em 03/02/2010 - Processo 01-29/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 872/2013 (03/12/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-29/2010) (22/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 478/2013 (15/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 478/2013 (15/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 120, coluna 3
Palavras-Chave ANISTIA  |  ANISTIA FISCAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  JARDIM HELENA ( DISTRITO )  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  ENCHENTE  |  IMPOSTOS  |  IMOVEL COMERCIAL  | 
Data de Encerramento 24/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2013 - URB
Audiência Realizada 07/08/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
15/05/2017 16:39 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
15/05/2017 15:25 SGP12/Recebido
11/05/2017 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
26/01/2017 17:20 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 18:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2016 15:24 SGP21/Recebido
11/11/2016 13:29 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
09/11/2016 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2016 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2016 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 6 (seis) sessões em 22/06/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto.
22/06/2016 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2016 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2016 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
15/06/2016 12:55 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2016 13:20 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2016 15:33 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2016 16:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2016 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/02/2016 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
04/01/2016 13:24 FIN/Consultoria/Para análise
10/12/2015 17:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2015 16:56 FIN/Recebido
08/12/2015 17:05 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/12/2015 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2015 15:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
30/11/2015 15:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/11/2015 15:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/11/2015 16:29 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2015 18:25 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/11/2015 18:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/03/2015 13:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/03/2015 13:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2015 15:25 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2015 16:36 ECON/Recebido
02/03/2015 18:44 URB/Encaminhado para ECON
11/02/2015 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/02/2015 15:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/02/2015 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
17/12/2014 16:09 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2014 11:07 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/05/2014 16:13 URB/Comissão/Vistas
25/04/2014 10:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/04/2014 10:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/04/2014 18:34 URB/Consultoria/Elaborar relatório
12/12/2013 13:47 URB/Relator(a)/Para Relatar
09/12/2013 18:50 URB/Consultoria/Para análise
09/12/2013 18:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/12/2013 18:50 URB/Consultoria/Para análise
09/12/2013 18:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/10/2013 12:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/10/2013 17:03 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
15/10/2013 17:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/10/2013 14:11 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/10/2013 16:53 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
09/10/2013 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2013 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/09/2013 17:37 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2013 17:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/09/2013 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/09/2013 13:42 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2013 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2013 19:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2013 19:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/08/2013 12:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
07/08/2013 11:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2013 16:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/06/2013 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2013 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/05/2013 18:28 URB/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/05/2013 14:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/05/2013 14:01 URB/Recebido
28/05/2013 10:00 CCJ/Encaminhado para URB
21/05/2013 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
21/05/2013 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2013 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2013 19:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/04/2013 16:31 CCJ/Recebido
11/04/2013 08:47 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/08/2012 17:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
14/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/08/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/05/2010 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/05/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
18/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/
23/03/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 17:16 CCJ/Recebido
23/03/2010 15:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2010 13:45 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2010
Prazo regimental 16/04/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 44/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Ferreira (Zelao).
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 302/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 29/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 472/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 568/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 113/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 211/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 457/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 480/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 11/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/2013
Prazo regimental 27/06/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/04/2013
Relatório
Relatório Número 905 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 895 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/05/2013 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 28/05/2013
Prazo regimental 12/06/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 29/05/2013
Relatório
Relatório Número 109 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 109 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/02/2015 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Ofícios
OF-SGP12 478/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 29/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 478/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 29/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 872/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 29/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 469/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2013) ao processo PL 29/2010.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 2447 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Parecer Número 2290 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/12/2015 , página 142, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/2015
Prazo regimental 25/12/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 1527 /2016 , apresentado em: 09/11/2016
Parecer Número 1493 /2016 , apresentado em: 09/11/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/11/2016 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2016
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