PROJETO DE LEI

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PL 45/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VA- REJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2010
Autuado em 12/02/2010 - Processo 01-45/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2021 PL 45/2010   PL 45-2010.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
12/02/2021 DSP 6466/2021 PL 45/2010 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 45/2010 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 45/2010 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DESARQ 416/2021 PL 45/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
25/02/2021 DSP 8845/2021 PL 45/2010 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/03/2021 DSP 9675/2021 PL 45/2010 DESIGNAÇÃO - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 05/03/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/04/2021 RELCOM 191/2021 PL 45/2010 PL 045 2010 - parecer ECON - doacao de animais adestramento.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
08/04/2021 CV 151/2021 PL 45/2010 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/04/2021 DSP 11274/2021 PL 45/2010 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 08/04/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
14/04/2021 DSP 11605/2021 PL 45/2010 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
28/04/2021 DSP 12155/2021 PL 45/2010 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 28/04/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/05/2021 DSP 13417/2021 PL 45/2010 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - DELEGADO PALUMBO - 19/05/2021.pdf Principal 1 Vários
26/05/2021 OF-SGP12 181/2021 PL 45/2010 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/06/2021 DSP 13700/2021 PL 45/2010 Ofício SGP-12 181-2021 - Certidão Expedição - PL 045-10.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
02/06/2021 DSP 13700/2021 PL 45/2010 Ofício SGP-12 181-2021 - Protocolo SEI - PL 045-10.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
19/08/2021 DOCREC 757/2021 PL 45/2010 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
30/09/2021 CV 1380/2021 PL 45/2010 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/09/2021 RELCOM 1586/2021 PL 45/2010 PL 45-2010 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Delegado Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
01/10/2021 DSP 19859/2021 PL 45/2010 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 01/10/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/10/2021 DSP 19859/2021 PL 45/2010 Abertura de prazo - 01-10-21 - SGP23.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/10/2021 REC 24/2021 PL 45/2010 RECURSO PL 45-2010.pdf Principal 1 Vários
08/10/2021 DSP 20444/2021 REC 24/2021 ACOLHIDO O RECURSO AO PLENÁRIO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/10/2021 REC 25/2021 PL 45/2010 Recurso contra Deliberação das Comissões - PL 45-2010.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
15/10/2021 DSP 20682/2021 REC 25/2021 ACOLHIDO O RECURSO AO PLENÁRIO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/10/2021 DSP 20809/2021 PL 45/2010 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/01/2025 DSP 1153/2025 PL 45/2010 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 589/2025 PL 45/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 45/2010 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 45/2010 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2166/2025 PL 45/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 757/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-45/2010) (16/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 24/2021 (08/10/2021) - contra deliberação pelas comissões

REC 25/2021 (13/10/2021) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 25/2012 (05/12/2012) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 181/2021 (21/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 181/2021 (21/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 121, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CAO  |  DOACAO  |  EVENTOS  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  ATESTADO  |  GATO  |  ADESTRAMENTO  |  FEIRA  |  LEI 14.483/2007  |  VACINACAO  |  ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO  |  ANIMAL DOMESTICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/09/2010 - URB
Audiência Realizada 20/10/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
20/02/2025 10:41 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
20/02/2025 10:31 SGP22/Recebido
19/02/2025 21:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 19:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
19/10/2021 15:28 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
04/10/2021 12:55 SGP23/Recebido
01/10/2021 11:44 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
29/09/2021 12:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 12:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/09/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2021 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2021 10:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2021 11:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2021 00:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/08/2021 12:14 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/06/2021 12:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/05/2021 13:46 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/05/2021 17:43 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
21/05/2021 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/05/2021 16:05 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/05/2021 15:15 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/05/2021 13:29 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/05/2021 23:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/04/2021 15:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/04/2021 18:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 18:47 FIN/Recebido
12/04/2021 18:15 ECON/Encaminhado para FIN
07/04/2021 23:29 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 17:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2021 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/04/2021 13:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2021 18:05 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2021 17:29 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2021 16:31 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
09/03/2021 20:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2021 19:00 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/02/2021 18:39 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 18:39 ECON/Recebido
24/02/2021 11:27 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões
16/02/2021 13:10 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
26/04/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 15:52 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
24/04/2013 13:27 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
24/04/2013 13:26 DOCUMENTA/Recebido
23/04/2013 16:37 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:10 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 16:43 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2012 14:09 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2012 14:58 ECON/Consultoria/Para análise
31/10/2012 14:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2012 17:13 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2012 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 16:03 ECON/Consultoria/Para análise
18/06/2012 12:21 ECON/Recebido
15/06/2012 15:46 URB/Encaminhado para ECON
13/06/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2012 10:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/06/2012 14:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
07/05/2012 15:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
27/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/07/2010 17:02 URB/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 11:37 URB/Recebido
17/06/2010 11:33 CCJ/Encaminhado para URB
05/04/2010 16:41 CCJ/Recebido
05/04/2010 15:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2010 13:48 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2010
Prazo regimental 16/06/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Relatório Número 711 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Parecer Número 686 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/06/2010 , página 120, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/06/2010
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 873 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 861 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/06/2012 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/06/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. GOULART (PSD) , designado em: 31/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Requerimentos
RPS 25/2012
Ementa Requer à Douta Mesa, na forma regimental, com fundamento nos arts. 225, IV e 177, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a retirada do projeto de lei nº 45/10, de minha autoria, que visa alterar a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/12/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 45/2010.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
03/02/2017 14:03 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
03/02/2017 14:03 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2021
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 89/2021   REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 DSP 5894/2021 RDS 89/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 45/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 616/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 370/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 33/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 36/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 581/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 614/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PDL 81/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 05/03/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 191 /2021 , apresentado em: 06/04/2021
Parecer Número 127 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/04/2021 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 28/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1586 /2021 , apresentado em: 20/09/2021
Parecer Número 1190 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/10/2021 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (sem partido) / Atual: Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (sem partido) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. SIDNEY CRUZ (sem partido) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2021
Ofícios
OF-SGP12 181/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 45/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 757/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 757/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 181/2021, acerca do Projeto de Lei nº 045/10, de autoria do Vereador Paulo Frange, que altera a Lei nº 4.483, de 2007, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002366-5
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 45/2010.
OF-SGP12 181/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 181/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 45/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 757/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 757/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 181/2021, acerca do Projeto de Lei nº 045/10, de autoria do Vereador Paulo Frange, que altera a Lei nº 4.483, de 2007, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002366-5
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 45/2010.
OF-SGP12 181/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 757/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 181/2021, acerca do Projeto de Lei nº 045/10, de autoria do Vereador Paulo Frange, que altera a Lei nº 4.483, de 2007, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002366-5
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 45/2010.
OF-SGP12 181/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 24/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, nos termos do Art. 82 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei 45/2010, que altera o parágrafo 4º, do artigo 4º, da lei 14.483, de 16 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências, de autoria do vereador Paulo Frange, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 08/10/2021
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2021) ao processo PL 45/2010.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 45/2010 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 25/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, nos termos do artigo 82 do regimento interno, que o projeto de lei n° 45/10, que altera o parágrafo 4º, do artigo 4º, da Lei 14.483, de 16 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências, de autoria do vereador Paulo Frange, seja submetido à apreciação do Plenário
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 13/10/2021
Matérias Referidas Anexado em (13/10/2021) ao processo PL 45/2010.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 45/2010 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 91/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 91/2025   Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4965/2025 RDS 91/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/1999.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 84/2001.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2002.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2002.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2010.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 1/2011.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 393/2011.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2011.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 665/2015.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 452/2016.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 281/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 448/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 340/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 509/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 791/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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