PROJETO DE LEI

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PL 11/2010

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15962 - 10/01/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/01/2010
Autuado em 22/01/2010 - Processo 01-11/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-11/2010) (14/04/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 187/2010 (17/03/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 188/2010 (17/03/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1088/2012 (27/06/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4073/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4073/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 119, coluna 3
Palavras-Chave ABRIGO  |  CONVENIO  |  INFORMACAO  |  LINHA DE ONIBUS  |  ONIBUS  |  PARADA DE ONIBUS  |  PONTO DE ONIBUS  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  PARCERIA  |  ITINERARIO  |  LEI 15.962/2014  | 
Data de Encerramento 10/01/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2014 Encerrado-PROMULGADO
05/05/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (12/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
20/05/2015 17:43 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Em devolução regularização de processo
20/05/2015 17:43 SGP22/Recebido
20/05/2015 13:30 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22 Regularização
19/05/2015 18:21 DOCUMENTA/Recebido
19/05/2015 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
06/05/2015 13:52 ARQUIVO/Recebido
05/05/2015 18:53 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
05/05/2015 18:53 SGP22/Recebido
14/04/2015 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/04/2015 14:46 ARQUIVO/Recebido
13/01/2014 08:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2013 18:57 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/05/2013 13:51 SGP21/Recebido
21/05/2013 19:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 19:00 SGP12/Recebido
15/05/2013 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/05/2013 15:34 SGP21/Recebido
14/05/2013 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21
14/05/2013 16:25 FIN/SGP.21/A Pedido
14/05/2013 16:20 FIN/Recebido
01/03/2013 14:02 SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:21 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:35 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:38 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 12:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 17:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 17:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/12/2012 18:38 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2012 18:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/11/2012 14:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2012 18:33 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 17:27 ECON/Consultoria/Para análise
08/10/2010 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 15:44 ECON/Recebido
23/09/2010 17:42 ADM/Encaminhado para ECON
24/09/2010 15:35 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00 ADM/Recebido
16/04/2010 16:21 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/2010 13:42 CCJ/Recebido
17/03/2010 10:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/03/2010 14:59 PESQUISA/Recebido
02/03/2010 13:10 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2010 13:10 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2010
Prazo regimental 14/04/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/03/2010
Relatório
Relatório Número 355 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 346 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/04/2010 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
Requerimentos
RDS 187/2010
Ementa REQUER CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILI AO PL 11/2010, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2010) ao processo PL 11/2010.
Leitura 17/03/2010, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 188/2010
Ementa JUNTA SUBSTITUTIVO AO PL 11/2010.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2010) ao processo PL 11/2010.
Leitura 17/03/2010, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2010
Prazo regimental 22/09/2010
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 20/04/2010
Relatório
Relatório Número 1184 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer Número 1140 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 23/09/2010 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2010
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/09/2010
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Relatório Número 1953 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1930 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2012
Requerimentos
RDS 1088/2012
Ementa Requer coautoria nos Projetos de Lei nºs 178/2007, 254/2007, 257/2007, 485/2007, 685/2007, 740/2007, 859/2007, 106/2008, 199/2008, 09/2009, 11/2010, 65/2010, 72/2010, 86/2010, 279/2010, 14/2011, 15/2011, 16/2011 e 17/2011.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 27/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 685/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 17/2011.
Leitura 28/06/2012, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 298/2012
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/09/2012
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 639/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 685/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 477/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 582/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 668/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 684/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 680/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 18/2011.
Leitura 07/03/2012, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 10/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 12/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 1/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 6/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 23/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 55/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 201/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 43/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 56/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 135/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 124/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 172/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 220/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 357/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 510/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 428/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 246/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 414/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 450/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 454/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 621/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 622/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 623/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 652/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 32/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 104/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 190/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 247/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo RDP 183/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 331/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 276/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 13/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 243/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 245/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 303/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 372/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 380/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 78/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 72/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 273/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 413/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 247/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 292/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 293/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 564/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 604/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 56/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 128/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 169/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 304/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 353/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 364/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 406/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 28/02/2013
Motivo do encaminhamento: RDS 13-0010-2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 15/05/2013
Relatório
Relatório Número 801 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 797 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2013 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 4073/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 11/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
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OF-SGP23 4073/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 11/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
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