PROJETO DE LEI

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PL 9/2010

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15380 - 27/05/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXEC. A INSTITUIR A FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE S.P.;CRIA CARGOS DE PROV.EFET. E EM COMIS; EXTING. O DPTº THEATRO MUNIC; ABSORVE GRAT. QUE ESPECIFICA NA ESC. DE VENC. DO QUADRO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS, DISPÕE SOBRE O AFASTA- MENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2009
Autuado em 18/12/2009 - Processo 01-9/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4125/2010 (22/11/2010) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos SUB 2/2011 (PL-9/2010) (05/05/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1527/2011 (06/05/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1527/2011 (06/05/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 115, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACERVO ADICIONAL DE FUNCAO ARTISTICA AFASTAMENTO ALTERACAO ATIVIDADE CULTURAL CARGO EM COMISSAO CARREIRA COMISSAO COMPETENCIA DESAPROPRIACAO

Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO FUNDACAO PUBLICA FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE FUNCAO GRATIFICACAO DE GABINETE IMOVEL MEMBROS PROGRESSAO FUNCIONAL PROMOCAO QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS RECEITA SERVIDOR VACANCIA VENCIMENTOS VERBA DE REPRESENTACAO CRIACAO OPCAO CREDITO ESPECIAL CARGO SALARIO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA EXTINCAO SAO JOAO ( AVENIDA ) ENQUADRAMENTO CARGO EFETIVO TRANSFORMACAO VANTAGEM PESSOAL TRANSFERENCIA GRATIFICACAO POR APRESENTACAO PUBLICA AJUDA DE CUSTO PATRIMONIO ABSORCAO FORMOSA ( RUA ) CRISPINIANO ( RUA CONSELHEIRO ) INSTITUICAO ( ENTIDADE ) TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO DEPARTAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA GRATIFICACAO ESPECIAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES CENOTECNICAS E DE PALCO ORGANIZACAO SOCIAL CONTRATO DE GESTAO LEI 14.132/2006 DIRETOR DE ESCOLA DE ARTE CENTRO DE DOCUMENTACAO E MEMORIA DIRETOR DE DIVISAO TECNICA ORQUESTRA SINFONICA JOVEM MUNICIPAL BALE JOVEM CENTRAL TECNICA DE PRODUCOES ARTISTICAS PRACA DAS ARTES LEI 15.380/2011
Data de Encerramento 27/05/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/03/2010 - CCJ
Audiência Realizada 29/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 174SE (05/05/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2011 14:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2011 14:17 ARQUIVO/Recebido
30/05/2011 10:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2011 17:23 SGP23/Recebido
12/05/2011 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/05/2011 17:42 SGP21/Recebido
03/05/2011 16:55 EDUC/Encaminhado para SGP21
27/04/2011 18:00 EDUC/Recebido
26/04/2011 16:39 SGP21/Encaminhado para EDUC
13/04/2011 15:23 SGP21/Recebido
13/04/2011 15:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/02/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
09/03/2010 11:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/03/2010 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/03/2010 13:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/03/2010 18:00 CCJ/Recebido
05/03/2010 17:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/03/2010 15:03 PESQUISA/Recebido
01/03/2010 14:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/03/2010 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2010
Prazo regimental 18/04/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 05/03/2010
Relatório
Relatório Número 126 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 123 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/04/2011 , página 161, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011
DOCRECs
DOCREC 4125/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: MANSAGEM ADITIVA AO PL 09/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/11/2010
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF ATL 165/10
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2010) ao processo PL 9/2010.
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 13/04/2011
Prazo regimental 28/04/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 129 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 126 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2011 , página 161, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 158SE (19/04/2011) da Legislatura 15-3.
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 05/05/2011
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 05/05/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 174SE (05/05/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 2/2011
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 05/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2011) ao processo PL 9/2010.
Leitura 05/05/2011, na Sessão Extraordinária 174, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 1527/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/05/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 9/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1527/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/05/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 9/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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