PROJETO DE LEI

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PL 8/2010

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 10.212, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE INS- TITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA; CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E ANISTIA ÀS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FALTA DE RECOLHIMENTO DESSE TRIBUTO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2009
Autuado em 18/12/2009 - Processo 01-8/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 132/2013 (22/04/2013) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 195/2015 (06/03/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 195/2015 (06/03/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 115, coluna 3
Palavras-Chave ANISTIA  |  ANISTIA FISCAL  |  DEBITO FISCAL  |  PAVIMENTACAO  |  PERIFERIA URBANA  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  REVOGACAO  |  INFRACAO  |  CONTRIBUICAO DE MELHORIA  |  LEI 10.212/1986  |  PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA  | 
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/08/2010 - FIN
Audiência Realizada 24/11/2010 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária EXECUTIVO (OUTROS ASSUNTOS)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2015 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2015 16:09 ARQUIVO/Recebido
17/03/2015 18:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2015 18:00 SGP23/Recebido
10/03/2015 17:34 SGP22/Encaminhado para SGP23
10/03/2015 14:23 SGP22/Recebido
10/03/2015 16:45 SGP21/Encaminhado para SGP22
30/11/2010 16:31 SGP21/Recebido
30/11/2010 15:31 ADM/Encaminhado para SGP21
26/11/2010 17:15 ADM/Recebido
26/11/2010 17:10 SGP12/Encaminhado para ADM
26/11/2010 17:00 SGP12/Recebido
26/11/2010 13:59 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/10/2010 16:44 SGP21/Recebido
26/10/2010 16:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/10/2010 15:00 SGP12/Recebido
26/10/2010 14:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/10/2010 14:05 SGP21/Recebido
20/10/2010 13:43 FIN/Encaminhado para SGP21
20/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/08/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
21/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
17/05/2010 17:00 FIN/Consultoria/
17/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
13/05/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/05/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2010 16:30 FIN/Recebido
13/05/2010 16:04 ADM/Encaminhado para FIN
13/05/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 11:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 ADM/Recebido
06/04/2010 13:15 CCJ/Encaminhado para ADM
04/03/2010 16:41 CCJ/Recebido
04/03/2010 15:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/03/2010 15:02 PESQUISA/Recebido
01/03/2010 14:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/03/2010 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/03/2010
Prazo regimental 10/04/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório Número 201 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer Número 199 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/04/2010 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/04/2010
Prazo regimental 12/05/2010
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 08/04/2010
Relatório
Relatório Número 500 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Parecer Número 486 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/2010 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/05/2010
Prazo regimental 20/10/2010
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 13/05/2010
Relatório
Relatório Número 1374 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1329 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2010 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011) da Legislatura 15-3.
DOCRECs
DOCREC 132/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL 08/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2013
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 42/2013
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2013) ao processo PL 8/2010.
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 195/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 8/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 195/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 8/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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