PROJETO DE LEI

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PL 110/2010

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Lei Municipal 15463 - 11/10/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO TAMBÉM DO HINO NACIONAL DO PAÍS VISITANTE, REPRESENTADO POR EQUIPE ESPORTIVA NAS COMPETIÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2010
Autuado em 25/03/2010 - Processo 01-110/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3478/2011 (14/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3478/2011 (14/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/03/2010, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 26/03/2010, página 67, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETICAO ESPORTIVA HINO NACIONAL OBRIGATORIEDADE EXECUCAO VISITANTE PAIS ( NACAO )

Data de Encerramento 11/10/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 228SE (14/09/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2011 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2011 16:31 ARQUIVO/Recebido
21/10/2011 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/2011 18:12 SGP23/Recebido
22/09/2011 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/11/2010 14:50 SGP21/Recebido
10/11/2010 14:40 ADM/Encaminhado para SGP21
10/11/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2010 16:00 ADM/Recebido
27/08/2010 13:30 CCJ/Encaminhado para ADM
05/04/2010 16:41 CCJ/Recebido
05/04/2010 15:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/03/2010 18:51 PESQUISA/Recebido
29/03/2010 18:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/03/2010 18:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2010
Prazo regimental 27/08/2010
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 14/04/2010
Relatório
Relatório Número 1002 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Parecer Número 966 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/2010 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/08/2010
Prazo regimental 11/09/2010
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 01/09/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2010
Pedido de vista em 27/10/2010 até 10/11/2010 - Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 10/11/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 228SE (14/09/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 3478/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 110/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 3478/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 110/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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