PROJETO DE LEI

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PL 763/2009

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15556 - 30/03/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA SAÚDE CERVICAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2009
Autuado em 10/12/2009 - Processo 01-763/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 163/2012 (03/04/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-763/2009) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 128/2010 (27/10/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 48/2011 (19/10/2011) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 222/2012 (08/02/2012) - RETIRADA DE RECURSO

Ofícios OF-SGP23 993/2012 (21/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 993/2012 (21/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1134/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1134/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1144/2012 (05/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 1144/2012 (05/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 10/12/2009, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  EVENTOS  |  PREVENCAO  |  DIVULGACAO  |  RISCOS  |  PESO  |  COLUNA VERTEBRAL  |  MOCHILA  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA DA SAUDE CERVICAL  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 30/03/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 27/09/2010 - SAUDE
Audiência Realizada 09/10/2010 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/03/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:13 ARQUIVO/Recebido
05/04/2012 15:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2012 13:12 SGP23/Recebido
22/03/2012 15:00 SGP2/Encaminhado para SGP23
19/03/2012 14:48 SGP2/Recebido
19/03/2012 12:10 SGP23/Encaminhado para SGP2
19/03/2012 12:10 SGP23/Recebido
19/03/2012 11:53 SGP12/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 19:00 SGP12/Recebido
07/03/2012 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP12
07/03/2012 18:47 SGP22/Recebido
01/03/2012 14:00 CCJ/Encaminhado para SGP22
30/01/2012 15:00 CCJ/Recebido
30/01/2012 14:28 SGP23/Encaminhado para CCJ
20/01/2012 16:10 SGP23/Recebido
20/01/2012 16:00 FIN/Encaminhado para SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/10/2011 15:00 FIN/Recebido
20/10/2011 19:02 SGP21/Encaminhado para FIN
11/10/2011 11:49 SGP21/Recebido
10/10/2011 15:17 FIN/Encaminhado para SGP21
29/09/2011 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/09/2011 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/09/2011 16:44 FIN/Recebido
11/08/2011 17:18 SGP2/Encaminhado para FIN
16/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2011 17:18 SGP2/Recebido
11/08/2011 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP2
28/10/2010 13:17 SGP21/Recebido
28/10/2010 08:59 SGP23/Encaminhado para SGP21
20/10/2010 17:52 SGP23/Recebido
20/10/2010 17:34 SGP12/Encaminhado para SGP23
19/10/2010 15:00 SGP12/Recebido
19/10/2010 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/10/2010 12:55 SGP21/Recebido
18/10/2010 12:50 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/10/2010 15:10 SGP12/Recebido
15/10/2010 14:51 SAUDE/Encaminhado para SGP12
20/09/2010 13:19 SAUDE/Recebido
20/09/2010 12:48 EDUC/Encaminhado para SAUDE
15/09/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 10:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2010 13:11 EDUC/Recebido
24/06/2010 14:21 ADM/Encaminhado para EDUC
29/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00 ADM/Recebido
16/04/2010 16:21 CCJ/Encaminhado para ADM
15/03/2010 13:00 CCJ/Recebido
11/03/2010 17:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2009 17:08 PESQUISA/Recebido
16/12/2009 16:17 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2009 16:17 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2010
Prazo regimental 14/04/2010
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 16/03/2010
Relatório
Relatório Número 353 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 344 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/04/2010 , página 97, coluna 3
Em 20/10/2010 , página 114, coluna 4
Em 20/01/2012 , página 228, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2010
Prazo regimental 23/06/2010
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 20/04/2010
Relatório
Relatório Número 738 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Parecer Número 712 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/2010 , página 98, coluna 4
Em 20/10/2010 , página 115, coluna 1
Em 20/01/2012 , página 229, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PENNA (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2010
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 15/09/2010
Prazo regimental 30/09/2010
Relator
Relatório
Relatório Número 1151 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer Número 1109 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2010 , página 137, coluna 1
Em 20/10/2010 , página 115, coluna 1
Em 20/01/2012 , página 229, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2010
Recursos
REC 128/2010
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 27/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2010) ao processo PL 763/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 763/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/08/2011
Motivo do encaminhamento: RPS 01/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 11/08/2011
Prazo regimental 10/10/2011
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/08/2011
Relatório
Relatório Número 1308 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1274 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/2011 , página 128, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2011
Comissões Designadas em 19/10/2011
Motivo do encaminhamento: RPS 48/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RPS 48/2011
Ementa REQUER O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI 763/2009, DE MINHA AUTORIA, À DOUTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA NOVA MANIFESTAÇÃO QUE CONTEMPLE O PRESENTE SUBSTITUTIVO
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 19/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2011) ao processo PL 763/2009.
Leitura 19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 07/11/2011
Relatório
Relatório Número 1889 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1826 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/01/2012 , página 229, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 14/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 763/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 222/2012
Ementa REQUER A RETIRADA DO RECURSO INTERPOSTO AO PL 763/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo) 08/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2012) ao processo PL 763/2009.
Leitura 08/02/2012, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE RECURSO
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Ofícios
OF-SGP23 993/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 763/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
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OF-SGP23 993/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 763/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
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DOCRECs
DOCREC 163/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMRAMA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI NÚMERO 763/2009, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 15.556.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/04/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 41/2012
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2012) ao processo PL 763/2009.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1134/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 763/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
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OF-SGP23 1134/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 763/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
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Ofícios
OF-SGP23 1144/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 05/04/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 763/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 1144/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 05/04/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 763/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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