PROJETO DE LEI

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PL 142/2010

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15549 - 30/03/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI 14.381, DE 9 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A MELHORIA E A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CTI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO).
Veto
Autores Mesa (01/01/2010 a 31/12/2010)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2010
Autuado em 14/04/2010 - Processo 01-142/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 156/2012 (03/04/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1073/2012 (28/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1073/2012 (28/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1130/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1130/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 14/04/2010, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 15/04/2010, página 93, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  CRIACAO  |  CARGO  |  AUMENTO  |  CARGO EFETIVO  |  SUPERVISOR  |  CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO  |  LEI 13.637/2003  |  CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO  |  LEI 14.381/2007  |  CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO - INFORMATICA  | 
Data de Encerramento 30/03/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 297SE (28/03/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:14 ARQUIVO/Recebido
05/04/2012 09:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/03/2012 15:32 SGP23/Recebido
30/03/2012 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/12/2011 17:01 SGP21/Recebido
05/12/2011 15:49 FIN/Encaminhado para SGP21
05/12/2011 16:18 FIN/SGP.21/
05/12/2011 16:18 FIN/SGP.21/
30/11/2011 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2011 11:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2011 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2011 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/02/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/02/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/12/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 16:00 FIN/Consultoria/
26/10/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
21/10/2010 17:00 FIN/Recebido
21/10/2010 15:42 ADM/Encaminhado para FIN
21/10/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2010 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 13:00 ADM/Recebido
17/06/2010 11:33 CCJ/Encaminhado para ADM
17/05/2010 17:27 CCJ/Recebido
17/05/2010 15:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/04/2010 11:54 PESQUISA/Recebido
22/04/2010 15:26 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/04/2010 15:26 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2010
Prazo regimental 17/06/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 24/05/2010
Relatório
Relatório Número 714 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Parecer Número 689 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/06/2010 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/06/2010
Prazo regimental 20/10/2010
Relator Ver. PENNA (PV) , designado em: 22/06/2010
Relatório
Relatório Número 1307 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1262 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. PENNA (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2010 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2010
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 25/10/2010
Relatório
Relatório Número 1757 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Parecer Número 1696 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2011 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (28/02/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 297SE (28/03/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 1073/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/03/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 142/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1073/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/03/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 142/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 156/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DO LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº142/2010. TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 15.549.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/04/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 34/2012
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2012) ao processo PL 142/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1130/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 142/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1130/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 142/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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