PROJETO DE LEI

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PL 716/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15321 - 04/11/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE ESTÍMULO AO ESPÍRITO EMPREENDEDOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DE 16 A 22 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2009
Autuado em 13/11/2009 - Processo 01-716/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3996/2010 (05/11/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-716/2009) (02/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-716/2009) (01/09/2010) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 3/2010 (PL-716/2009) (06/10/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 20/2010 (09/02/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 3086/2010 (21/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3086/2010 (21/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3166/2010 (08/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3166/2010 (08/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 17/11/2009, na Sessão Ordinária 97, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/11/2009, página 206, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE ALTERACAO CRIANCA DATA COMEMORATIVA EVENTOS LEI 14.485/2007 EMPREENDEDORISMO SEMANA DE ESTIMULO AO ESPIRITO EMPREENDEDOR DE CRIANCAS E ADOLESCENTES CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA DE ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DO ESPIRITO EMPREENDEDOR

Data de Encerramento 04/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 30/06/2010 - EDUC
Audiência Realizada 11/08/2010 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/10/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2010 16:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2010 16:24 ARQUIVO/Recebido
08/11/2010 16:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2010 15:41 SGP23/Recebido
14/10/2010 11:51 FIN/Encaminhado para SGP23
14/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2010 14:00 FIN/Relator(a)/
14/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/09/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
02/09/2010 19:00 FIN/Recebido
02/09/2010 11:42 EDUC/Encaminhado para FIN
02/09/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2010 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 18:20 EDUC/Recebido
08/06/2010 12:49 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/02/2010 16:36 CCJ/Recebido
24/02/2010 16:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2010 14:32 PESQUISA/Recebido
09/02/2010 14:32 GV15/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2010 14:32 GV15/Recebido
12/01/2010 15:22 PESQUISA/Encaminhado para GV15
19/11/2009 17:44 PESQUISA/Recebido
19/11/2009 17:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/11/2009 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 20/2010
Ementa JUNTA SUBSTITUTIVO AO PL Nº 716/2009, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 09/02/2010
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2010) ao processo PL 716/2009.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/2010
Prazo regimental 02/06/2010
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório Número 656 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Parecer Número 634 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/06/2010 , página 82, coluna 1
Em 07/10/2010 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/06/2010
Prazo regimental 30/09/2010
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 10/06/2010
Relatório
Relatório Número 1044 /2010 , apresentado em: 01/09/2010
Parecer Número 1007 /2010 , apresentado em: 01/09/2010
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/09/2010 , página 148, coluna 1
Em 07/10/2010 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2010
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 01/09/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/09/2010
Prazo regimental 14/10/2010
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 08/09/2010
Relatório
Relatório Número 1232 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Parecer Número 1188 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/10/2010 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2010
Substitutivos
SUB 3/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 06/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3086/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/10/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 716/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2010
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OF-SGP23 3086/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/10/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 716/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2010
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DOCRECs
DOCREC 3996/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.321/2010 PARA A CÂMARA PROMULGAR O PROJETO DE LEI Nº 716/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/11/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 154/2010
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2010) ao processo PL 716/2009.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3166/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 08/11/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 716/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2010
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OF-SGP23 3166/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 08/11/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 716/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2010
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