PROJETO DE LEI

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PL 212/2010

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Lei Municipal 15323 - 11/11/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DA UMBANDA E DO UMBANDISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2010
Autuado em 18/05/2010 - Processo 01-212/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4101/2010 (11/11/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-212/2010) (11/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-212/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 115/2010 (22/09/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3193/2010 (10/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3193/2010 (10/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3261/2010 (11/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3261/2010 (11/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 18/05/2010, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 19/05/2010, página 71, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DA UMBANDA E DO UMBANDISTA UMBANDA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ALTERACAO LEI 14.485/2007

Data de Encerramento 11/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/10/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 16:23 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 14:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/2010 12:21 SGP23/Recebido
25/10/2010 11:42 SGP12/Encaminhado para SGP23
21/10/2010 16:00 SGP12/Recebido
21/10/2010 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/10/2010 15:45 SGP21/Recebido
21/10/2010 15:03 SGP2/Encaminhado para SGP21
21/10/2010 14:00 SGP2/Recebido
21/10/2010 13:45 FIN/Encaminhado para SGP2
21/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2010 12:30 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/10/2010 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/10/2010 16:54 FIN/Recebido
14/10/2010 15:42 SGP12/Encaminhado para FIN
14/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
13/10/2010 17:10 SGP12/Recebido
13/10/2010 17:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/09/2010 18:43 SGP21/Recebido
22/09/2010 18:29 SGP23/Encaminhado para SGP21
10/09/2010 16:22 SGP23/Recebido
10/09/2010 15:04 FIN/Encaminhado para SGP23
10/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/
01/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 13:00 FIN/Consultoria/
30/08/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 12:06 FIN/Recebido
26/08/2010 11:25 EDUC/Encaminhado para FIN
26/08/2010 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
26/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 10:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 17:19 EDUC/Recebido
13/08/2010 16:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/06/2010 18:54 CCJ/Recebido
07/06/2010 18:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/05/2010 17:24 PESQUISA/Recebido
25/05/2010 16:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/05/2010 16:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2010
Prazo regimental 30/08/2010
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 18/06/2010
Relatório
Relatório Número 932 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Parecer Número 898 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/08/2010 , página 78, coluna 3
Em 10/09/2010 , página 147, coluna 1
Em 23/10/2010 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/2010
Prazo regimental 31/08/2010
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/08/2010
Relatório
Relatório Número 994 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Parecer Número 958 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/08/2010 , página 114, coluna 4
Em 10/09/2010 , página 147, coluna 1
Em 23/10/2010 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2010
Prazo regimental 10/09/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 30/08/2010
Relatório
Relatório Número 1084 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Parecer Número 1044 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/09/2010 , página 147, coluna 1
Em 23/10/2010 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2010
Recursos
REC 115/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 22/09/2010
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2010) ao processo PL 212/2010.
Data de Sessão 22/09/2010, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 15-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 212/2010 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/10/2010
Motivo do encaminhamento: RETORNO PARA FIN PARA NOVO PARECER

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2010
Prazo regimental 29/10/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/10/2010
Relatório
Relatório Número 1283 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1238 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/10/2010 , página 74, coluna 3
Em 23/10/2010 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 20/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3193/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/11/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 212/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2010
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OF-SGP23 3193/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/11/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 212/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2010
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DOCRECs
DOCREC 4101/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.323, PARA A CÂMARA PROMULGAR A LEI RELATIVA AO PL Nº 212/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 159/2010
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2010) ao processo PL 212/2010.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3261/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/11/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 212/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3261/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/11/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 212/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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