PROJETO DE LEI

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PL 359/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo-IPREM a conceder desconto para liquidação antecipada de dívidas de fi nanciamentos imobiliários, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1991
Publicação DOC 16/10/2014, página 133, coluna 1 (PARECER)
Autuado em 06/08/1991 - Processo 01-359/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/1991, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 65, coluna 1
Palavras-Chave DESCONTO  |  IPREM  |  IMOVEL  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  AUTORIZACAO  |  DIVIDA  |  LEI 08.004/1990 ( FEDERAL )  |  PAGAMENTO ANTECIPADO  |  VALOR  |  PERCENTAGEM  |  PRESTACOES  |  SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO  |  PROPORCIONALIDADE  |  SALDO DEVEDOR  |  PRESTACOES VINCENDAS  |  CORRECAO MONETARIA  | 
Data de Encerramento 16/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
16/03/1993 11:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1993 17:26 LEG3/Recebido
26/02/1993 14:20 ATM/Encaminhado para LEG3
05/12/1991 17:29 ATM/Recebido
05/12/1991 16:50 FIN/Encaminhado para ATM
22/11/1991 18:06 FIN/Recebido
14/10/1991 13:20 ADM/Encaminhado para FIN
13/09/1991 18:00 ADM/Recebido
13/09/1991 17:32 URB/Encaminhado para ADM
22/08/1991 16:28 URB/Recebido
22/08/1991 15:39 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:43 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:38 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:38 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/1991
Prazo regimental 29/08/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 19/08/1991
Relatório
Relatório Número 917 /1991 , apresentado em: 20/08/1991
Parecer Número 917 /1991 , apresentado em: 20/08/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/08/1991
Prazo regimental 06/09/1991
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 27/08/1991
Relatório
Relatório Número 1135 /1991 , apresentado em: 09/09/1991
Parecer Número 1135 /1991 , apresentado em: 09/09/1991
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/1991 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/09/1991
Prazo regimental 30/09/1991
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 17/09/1991
Relatório
Relatório Número 1357 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Parecer Número 1357 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/1991
Prazo regimental 29/10/1991
Relator Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL) , designado em: 15/10/1991
Relatório
Relatório Número 1518 /1991 , apresentado em: 28/10/1991
Parecer Número 1518 /1991 , apresentado em: 28/10/1991
Autor Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1991 , página 170, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/1991
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