PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 176/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI PROGRAMAS DE RECICLAGEM TOTAL, NAS EMPRESAS DE INJEÇÃO DE PREFORMAS, DE SOPRAGEM DE GARRAFAS, DE ENVASA- DORAS DE GARRAFAS PET, COMO CONTAINERES DE BEBIDAS CARBONA- TADAS, ÁGUAS MINERAIS E DEMAIS UTIL., E DAS DISTRIB. DESTES PRODUTOS ENGARRAF., ESTABELECIDAS NO MUNICÍP. DE SÃO PAULO, INCENTIVANDO-AS A DESENVOLVER PROGRAMAS DE REC. P/ REUTILI- ZAÇÃO DESSES PROD., NA CONFECÇÃO DE GARRAFAS, E OUTR. PROV.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2010
Autuado em 04/05/2010 - Processo 01-176/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 176/2010   PL00176-2010.PDF Principal 1
07/01/2021 DSP 1060/2021 PL 176/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3242/2021 PL 176/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1440/2021 PL 176/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-176/2010) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 15/2013 (23/04/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 13/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 342/2017 (21/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/2010, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 06/05/2010, página 85, coluna 1
Palavras-Chave EMPRESA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REUTILIZACAO  |  VASILHAME  |  DISTRIBUIDOR  |  DESTINACAO  |  INCENTIVO  |  RECICLAGEM  |  FABRICANTE  |  ENGARRAFADORA  |  GARRAFA  |  PRODUTOR  |  RECIPIENTE PLASTICO  |  POLIETILENO TEREFTALATO  |  EMBALAGEM  |  MEIO AMBIENTE  |  REAPROVEITAMENTO  |  ROTULO  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/03/2017 Volta à tramitação
23/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:16 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2017 17:31 SGP21/Recebido
27/03/2017 12:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/03/2017 18:58 SGP22/Recebido
23/03/2017 17:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/04/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2013 16:50 SGP21/Recebido
26/04/2013 17:02 SGP23/Encaminhado para SGP21
26/04/2013 17:02 SGP23/Recebido
26/04/2013 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/04/2013 15:07 SGP21/Recebido
11/04/2013 14:43 FIN/Encaminhado para SGP21
11/04/2013 14:45 FIN/SGP.21/
10/04/2013 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2013 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2013 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2013 11:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2013 16:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2013 18:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 12:27 FIN/Consultoria/Para análise
08/03/2013 10:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2013 17:58 FIN/Recebido
07/03/2013 17:36 SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 12:59 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 13:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2012 18:37 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2012 18:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2012 12:11 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2012 14:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2012 11:29 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2012 12:34 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2012 12:01 ECON/Consultoria/Para análise
17/08/2012 12:31 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2012 12:31 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2012 18:26 ECON/Consultoria/Para análise
14/08/2012 16:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 18:08 ECON/Recebido
13/08/2012 17:47 URB/Encaminhado para ECON
08/08/2012 19:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/07/2012 16:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2012 18:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/06/2012 11:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
11/06/2012 16:22 URB/Relator(a)/
29/05/2012 17:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
29/05/2012 11:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/05/2012 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2012 13:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/03/2012 18:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/02/2012 15:26 URB/Recebido
17/02/2012 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/02/2012 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/02/2012 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/02/2012 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
10/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/07/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
21/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
18/06/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/06/2010 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/06/2010 16:08 CCJ/Recebido
01/06/2010 13:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2010 14:33 PESQUISA/Recebido
13/05/2010 14:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2010 14:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/2010
Prazo regimental 15/02/2012
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Relatório Número 66 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 65 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/02/2012 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/02/2012
Prazo regimental 30/10/2012
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 29/05/2012
Relatório
Relatório Número 1180 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1168 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2012 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. OLIVEIRA (PSD) , designado em: 13/11/2012
Relatório
Relatório Número 1956 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1933 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. OLIVEIRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 13/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR SOUZA SANTOS.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 176/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 432/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 72/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 73/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 77/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 79/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 83/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 85/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 86/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 87/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 335/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 07/03/2013
Prazo regimental 10/04/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 285 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 281 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2013 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Recursos
REC 15/2013
Ementa RECURSO AO PL 176/10 SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 23/04/2013
Data de Sessão 24/04/2013, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 176/2010 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 342/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 176/2010.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 21/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2017) ao processo PL 176/2010.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir