PROJETO DE LEI

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PL 360/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a preservação e a proteção especial, pelo Município de São Paulo, dos bens que compõem o acervo do Museu do Bixiga , e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1991
Autuado em 06/08/1991 - Processo 01-360/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/1991, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 65, coluna 2
Palavras-Chave MUSEU DO BIXIGA  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  AQUISICAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  IMOVEL  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PERMUTA  |  PRAZO  |  AUTORIZACAO  |  PRESERVACAO  |  INGLESES ( RUA DOS )  |  CONCESSAO DE USO  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1993 16:26 ATM/Recebido
25/02/1993 16:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 11:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/01/1992 18:51 ATM/Recebido
10/01/1992 15:35 FIN/Encaminhado para ATM
13/11/1991 18:24 FIN/Recebido
13/11/1991 18:11 EDUC/Encaminhado para FIN
14/10/1991 17:06 EDUC/Recebido
14/10/1991 14:47 ADM/Encaminhado para EDUC
14/10/1991 14:46 ADM/Recebido
30/09/1991 17:48 URB/Encaminhado para ADM
11/09/1991 15:19 URB/Recebido
09/09/1991 16:36 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:43 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:40 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:40 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/1991
Prazo regimental 29/08/1991
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 19/08/1991
Relatório
Relatório Número 1038 /1991 , apresentado em: 03/09/1991
Parecer Número 1038 /1991 , apresentado em: 03/09/1991
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/1991 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/09/1991
Prazo regimental 20/09/1991
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 10/09/1991
Relatório
Relatório Número 1255 /1991 , apresentado em: 23/09/1991
Parecer Número 1255 /1991 , apresentado em: 23/09/1991
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/09/1991 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 30/09/1991
Prazo regimental 15/10/1991
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 01/10/1991
Relatório
Relatório Número 1330 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Parecer Número 1330 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 14/10/1991
Prazo regimental 29/10/1991
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 15/10/1991
Relatório
Relatório Número 1574 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Parecer Número 1574 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/1991 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL) , designado em: 13/11/1991
Relatório
Relatório Número 1784 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1784 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/01/1992 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
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