Relatório Detalhado - PL 665/2009

PROJETO DE LEI

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PL 665/2009

PROMULGADO

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Lei Municipal

15327 - 19/11/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REVOGA A LEI Nº 6.868, DE 05 DE MAIO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DONA LEOPOLDINA E A AVENIDA DOUTOR GENTIL DE MOURA.)

Veto

Autores

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/10/2009

Autuado em

15/10/2009 - Processo 01-665/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-665/2009) (02/12/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 6/2010 (02/03/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1185/2010 (03/11/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3114/2010 (04/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3114/2010 (04/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

15/10/2009, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

16/10/2009, página 85, coluna 1

Data de Encerramento

19/11/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

11/02/2010 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/11/2010 17:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/11/2010 17:20	ARQUIVO/Recebido
23/11/2010 17:07	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2010 17:07	SGP2/Recebido
23/11/2010 16:02	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/11/2010 14:38	ARQUIVO/Recebido
22/11/2010 09:15	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/2010 19:00	SGP23/Recebido
03/11/2010 18:26	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2010 17:36	SGP21/Recebido
10/03/2010 16:40	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/02/2010 13:50	SGP23/Recebido
11/02/2010 13:42	URB/Encaminhado para SGP23
04/12/2009 16:16	URB/Recebido
04/12/2009 15:01	CCJ/Encaminhado para URB
26/11/2009 17:00	CCJ/Recebido
26/11/2009 15:32	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/10/2009 14:42	PESQUISA/Recebido
20/10/2009 13:32	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/10/2009 13:32	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/10/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/11/2009

Prazo regimental

02/12/2009

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 27/11/2009

Relatório

Número 1661 /2009 , apresentado em: 02/12/2009

Parecer

Número 1599 /2009 , apresentado em: 02/12/2009

Autor

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 04/12/2009 , página 118, coluna 4
Em 11/02/2010 , página 63, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/12/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/12/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, FIN

Recebido em

04/12/2009

Prazo regimental

19/12/2009

Relator

Relatório

Número 1735 /2009 , apresentado em: 03/12/2009

Parecer

Número 1668 /2009 , apresentado em: 03/12/2009

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 11/02/2010 , página 63, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/12/2009

Recursos

REC 6/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Apresentado em

02/03/2010

Matérias Referidas

Anexado em (10/03/2010) ao processo PL 665/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 665/2009 ()

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Requerimentos

RDS 1185/2010

Ementa	REQUER RETIRADA DO RECURSO 6/2010, REFERENTE AO PL 665/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOOJI HATO, QUE DISPÕE SOBRE A "REVOGAÇÃO DA LEI 6.868, DE 05 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores	Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Recebimento (protocolo)	03/11/2010
Matérias Referidas	Anexado em (03/11/2010) ao processo PL 665/2009.
Leitura	03/11/2010, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento	REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
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Ofícios

OF-SGP23 3114/2010

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	04/11/2010
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 665/2009
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 3114/2010

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	04/11/2010
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 665/2009
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
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Requerimentos

RDS 165/2017

Ementa	REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Autores	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo)	15/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2001. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 3/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 4/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 14/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 771/2003. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 395/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 410/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 513/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 655/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 665/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 282/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 651/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 13/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 17/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 149/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 181/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 400/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 417/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 447/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 458/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 461/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 502/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 503/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 504/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 555/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 559/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 573/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 615/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 616/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 617/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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