PROJETO DE LEI

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PL 362/1991

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Lei Municipal 11202 - 20/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica instituído o dia 26 de fevereiro o "Dia do Handebol".
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1991
Autuado em 06/08/1991 - Processo 01-362/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300138/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300138/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/08/1991, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 65, coluna 3
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO HANDEBOL  |  HANDEBOL  |  COMEMORACAO  |  ESPORTE  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 23/04/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/1998 17:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1997 09:00 ATM/Recebido
30/12/1997 08:59 GV15/Encaminhado para ATM
30/12/1997 08:59 GV15/Recebido
01/06/1995 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para GV15
07/04/1995 12:00 ARQUIVO/Recebido
07/04/1995 11:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/1995 18:10 ATM/Recebido
06/04/1995 18:05 CERIM/Encaminhado para ATM
06/04/1995 18:00 CERIM/Recebido
08/02/1994 16:23 ARQUIVO/Encaminhado para CERIM
02/07/1992 15:57 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1992 17:41 LEG3/Recebido
23/04/1992 16:25 ATM/Encaminhado para LEG3
03/12/1991 11:32 ATM/Recebido
02/12/1991 19:40 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/1991 15:46 FIN/Recebido
03/10/1991 12:10 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/1991 15:34 EDUC/Recebido
17/09/1991 18:40 ADM/Encaminhado para EDUC
29/08/1991 17:51 ADM/Recebido
29/08/1991 15:44 CCJ/Encaminhado para ADM
19/08/1991 17:44 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:39 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:39 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/1991
Prazo regimental 29/08/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 19/08/1991
Relatório
Relatório Número 973 /1991 , apresentado em: 27/08/1991
Parecer Número 973 /1991 , apresentado em: 27/08/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/1991 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/08/1991
Prazo regimental 13/09/1991
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 02/09/1991
Relatório
Relatório Número 1139 /1991 , apresentado em: 09/09/1991
Parecer Número 1139 /1991 , apresentado em: 09/09/1991
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/1991 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/09/1991
Prazo regimental 07/10/1991
Relator Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL) , designado em: 23/09/1991
Relatório
Relatório Número 1276 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Parecer Número 1276 /1991 , apresentado em: 30/09/1991
Autor Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/1991 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/10/1991
Prazo regimental 18/10/1991
Relator Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL) , designado em: 04/10/1991
Relatório
Relatório Número 1449 /1991 , apresentado em: 14/10/1991
Parecer Número 1449 /1991 , apresentado em: 14/10/1991
Autor Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/1991 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300138/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 362/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300138/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 362/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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