PROJETO DE LEI

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PL 96/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO EM AMBULÂNCIAS QUE SERVEM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2010
Autuado em 19/03/2010 - Processo 01-96/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3963/2010 (22/10/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-96/2010) (12/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 397/2010 (13/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 397/2010 (13/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/03/2010, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/03/2010, página 128, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULANCIA INSTALACAO MANUTENCAO AR CONDICIONADO

Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 12:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
17/01/2013 12:55 SGP2/Recebido
30/06/2011 12:16 ECON/Encaminhado para SGP2
31/05/2011 18:12 ECON/Recebido
31/05/2011 16:40 SGP23/Encaminhado para ECON
19/05/2011 17:00 SGP23/Recebido
19/05/2011 16:26 FIN/Encaminhado para SGP23
11/05/2011 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/03/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/12/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/11/2010 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
16/11/2010 16:00 FIN/Consultoria/
16/11/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/08/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/08/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 13:00 FIN/Relator(a)/
16/08/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2010 13:00 FIN/Consultoria/
09/08/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/
06/08/2010 17:24 FIN/Recebido
05/08/2010 13:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/07/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 14:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 14:06 SAUDE/Recebido
18/06/2010 14:03 ECON/Encaminhado para SAUDE
21/06/2010 02:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/05/2010 16:32 ECON/Recebido
14/05/2010 14:21 CCJ/Encaminhado para ECON
05/04/2010 12:05 CCJ/Recebido
31/03/2010 17:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/03/2010 18:55 PESQUISA/Recebido
29/03/2010 18:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/03/2010 18:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2010
Prazo regimental 15/05/2010
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Relatório Número 510 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Parecer Número 496 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2010 , página 97, coluna 3
Em 19/05/2011 , página 185, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 96/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 14/05/2010
Prazo regimental 17/06/2010
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 17/05/2010
Relatório
Relatório Número 728 /2010 , apresentado em: 17/06/2010
Parecer Número 702 /2010 , apresentado em: 17/06/2010
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/06/2010 , página 73, coluna 1
Em 19/05/2011 , página 185, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2010
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/06/2010
Prazo regimental 04/08/2010
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 21/06/2010
Relatório
Relatório Número 897 /2010 , apresentado em: 05/08/2010
Parecer Número 865 /2010 , apresentado em: 05/08/2010
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/08/2010 , página 92, coluna 1
Em 19/05/2011 , página 185, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/08/2010
Prazo regimental 11/05/2011
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 09/08/2010
Relatório
Relatório Número 327 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 317 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2011
Ofícios
OF-SGP15 397/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 96/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 397/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 96/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3963/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/10/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 523/10-C
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2010) ao processo PL 96/2010.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 11/05/2011 - Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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