PROJETO DE LEI

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PL 712/2009

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2009 a 31/12/2009)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2009
Autuado em 11/11/2009 - Processo 01-712/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-712/2009) (02/12/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 100/2010 (01/12/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/11/2009, na Sessão Extraordinária 64, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA PREFEITO REMUNERACAO VENCIMENTOS VICE PREFEITO CARGO ACUMULACAO SALARIO TETO SALARIAL

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM SECRETARIO MUNICIPAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MINISTRO SUBSIDIO ( REMUNERACAO )
Data de Encerramento 16/10/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2010 17:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2010 17:32 ARQUIVO/Recebido
16/12/2010 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/2010 17:28 SGP21/Recebido
24/06/2010 17:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
09/06/2010 17:30 PESQUISA/Recebido
09/06/2010 17:29 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
03/12/2009 13:34 SGP21/Recebido
03/12/2009 12:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/11/2009 13:00 CCJ/Recebido
17/11/2009 15:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/11/2009 15:54 PESQUISA/Recebido
16/11/2009 15:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/11/2009 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2009
Prazo regimental 02/12/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 02/12/2009
Relatório
Relatório Número 1636 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Parecer Número 1574 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/12/2009 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2009
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 02/12/2009
Prazo regimental 17/12/2009
Relator
Relatório
Relatório Número 1652 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Parecer Número 1590 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/2009 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 712/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RPS 100/2010
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 712/2009. *** LIDO E APROVADO EM 15/12/2010 ***
Autores Mesa (01/01/2010 a 31/12/2010)
Recebimento (protocolo) 01/12/2010
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2010) ao processo PL 712/2009.
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
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