PROJETO DE LEI

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PL 367/1991

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Lei Municipal 11257 - 08/10/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do serviço de rádio-perua para pessoas de ficientes físicas no município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1991
Autuado em 06/08/1991 - Processo 01-367/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300275/1992 (22/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300275/1992 (22/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/08/1991, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 66, coluna 1
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  RADIO PERUA  |  TRANSPORTE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  LEI 11.257/1992  | 
Data de Encerramento 09/10/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 211SE (16/09/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1992 17:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1992 17:22 ARQUIVO/Recebido
09/10/1992 16:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/1992 17:22 LEG3/Recebido
16/09/1992 16:59 ATM/Encaminhado para LEG3
03/12/1991 11:31 ATM/Recebido
02/12/1991 19:42 FIN/Encaminhado para ATM
11/11/1991 16:22 FIN/Recebido
08/11/1991 18:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/10/1991 14:43 SAUDE/Recebido
24/10/1991 17:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/10/1991 16:44 ADM/Recebido
09/10/1991 15:19 URB/Encaminhado para ADM
11/09/1991 15:22 URB/Recebido
09/09/1991 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:19 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:10 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:10 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/1991
Prazo regimental 03/09/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 22/08/1991
Relatório
Relatório Número 1055 /1991 , apresentado em: 03/09/1991
Parecer Número 1055 /1991 , apresentado em: 03/09/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/1991 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT) , designado em: 11/09/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 09/10/1991
Prazo regimental 24/10/1991
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 15/10/1991
Relatório
Relatório Número 1467 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Parecer Número 1467 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/1991 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1991
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/10/1991
Prazo regimental 11/11/1991
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 29/10/1991
Relatório
Relatório Número 1583 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Parecer Número 1583 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1991 , página 56, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (sem partido) / Atual: Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/1991
Prazo regimental 26/11/1991
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 12/11/1991
Relatório
Relatório Número 1691 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1691 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/1991 , página 144, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (03/09/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (16/09/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300275/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 367/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300275/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 367/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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