PROJETO DE LEI

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PL 745/2009

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Lei Municipal 15061 - 14/12/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2009 a 31/12/2009)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2009
Autuado em 02/12/2009 - Processo 01-745/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4421/2009 (14/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4421/2009 (14/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/12/2009, na Sessão Ordinária 104, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO CMSP DEZEMBRO GRATIFICACAO LIMITACAO PENSIONISTA REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR

Assuntos detalhados
SALARIO VALOR ATO SERVIDOR COMISSIONADO SERVICO ATIVO
Data de Encerramento 14/12/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 76SE (14/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2010 17:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2010 17:31 ARQUIVO/Recebido
07/01/2010 16:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2009 16:31 SGP23/Recebido
17/12/2009 15:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/12/2009 15:21 SGP21/Recebido
10/12/2009 15:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 17:00 CCJ/Recebido
03/12/2009 14:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/12/2009 14:24 PESQUISA/Recebido
03/12/2009 13:37 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/12/2009 13:37 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2009
Prazo regimental 09/12/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/12/2009
Relatório
Relatório Número 1701 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Parecer Número 1639 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 10/12/2009
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 10/12/2009
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 75SE (10/12/2009) da Legislatura 15-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (14/12/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 4421/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/12/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 745/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4421/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/12/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 745/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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