PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 196/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 141 DA LEI MUNICIPAL 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004; QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REG. ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUN. DE SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM ZEIS 4)
Veto
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2010
Autuado em 11/05/2010 - Processo 01-196/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3569/2010 (07/10/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 353/2010 (18/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 353/2010 (18/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 12/05/2010, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 13/05/2010, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONSTRUCAO EDIFICIO LIMITE GEOGRAFICO PARELHEIROS ( DISTRITO ) SOLO PERMEAVEL URBANIZACAO ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS OCUPACAO DO SOLO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

Assuntos detalhados
ALTURA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL DIMENSAO GABARITO PROTECAO AOS MANANCIAIS ZEIS ZEIS-4 LEI 13.885/2004 HABITACAO DE MERCADO POPULAR
Data de Encerramento 03/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
02/08/2010 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 13:00 CCJ/Relator(a)/
18/06/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
31/05/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/05/2010 18:26 CCJ/Recebido
28/05/2010 18:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/05/2010 18:10 PESQUISA/Recebido
20/05/2010 18:18 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2010 18:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2010
Prazo regimental 23/03/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013
Ofícios
OF-SGP15 353/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 18/08/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 196/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 353/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 18/08/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 196/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3569/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 471/10-C
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2010) ao processo PL 196/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir