PROJETO DE LEI

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PL 123/2010

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Lei Municipal 15614 - 06/07/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA CACHOEIRA DO PINGUELO PARA TRAVESSA ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NO SETOR 186 - QUADRA 61/62, NO BAIRRO CONJUNTO PROMORAR RAPOSO TAVARES).
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2010
Autuado em 07/04/2010 - Processo 01-123/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-123/2010) (26/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2237/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2237/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/04/2010, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 09/04/2010, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA RAPOSO TAVARES ( DISTRITO ) CACHOEIRA PINGUELO ( TRAVESSA ) CONJUNTO HABITACIONAL RAPOSO TAVARES ESTRELA ( TRAVESSA )

Data de Encerramento 06/07/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:18 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/07/2012 13:53 ARQUIVO/Recebido
10/07/2012 10:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2012 10:19 SGP23/Recebido
28/06/2012 13:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/09/2010 11:58 SGP21/Recebido
24/09/2010 13:02 FIN/Encaminhado para SGP21
24/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2010 14:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/08/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 13:00 FIN/Recebido
19/08/2010 17:26 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
19/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 14:58 EDUC/Recebido
17/06/2010 13:14 URB/Encaminhado para EDUC
28/05/2010 13:55 URB/Recebido
28/05/2010 10:57 CCJ/Encaminhado para URB
16/04/2010 18:00 CCJ/Recebido
16/04/2010 17:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2010 18:13 PESQUISA/Recebido
14/04/2010 17:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/04/2010 17:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2010
Prazo regimental 26/05/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 17/05/2010
Relatório
Relatório Número 614 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Parecer Número 597 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2010 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 123/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/05/2010
Prazo regimental 16/06/2010
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 02/06/2010
Relatório
Relatório Número 705 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Parecer Número 680 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/06/2010 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/06/2010
Prazo regimental 25/08/2010
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 23/06/2010
Relatório
Relatório Número 977 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 942 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/08/2010 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/08/2010
Prazo regimental 24/09/2010
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 24/08/2010
Relatório
Relatório Número 1155 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer Número 1112 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/09/2010 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (29/09/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 2237/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 123/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2237/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 123/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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