PROJETO DE LEI

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PL 220/2010

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 67, DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 - PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO. *** RETIRADO PELO AUTOR ***
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2010
Autuado em 19/05/2010 - Processo 01-220/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1103/2010 (07/10/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/05/2010, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 21/05/2010, página 79, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONSTRUCAO PROIBICAO URBANIZACAO ITAIM BIBI ( DISTRITO ) HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SUBPREFEITURA PINHEIROS PLANO DIRETOR REGIONAL LEI 13.885/2004

Data de Encerramento 14/10/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/10/2010 15:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/10/2010 15:36 ARQUIVO/Recebido
14/10/2010 14:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 19:04 CCJ/Recebido
29/06/2010 18:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/05/2010 13:47 PESQUISA/Recebido
26/05/2010 13:20 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/05/2010 13:20 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/06/2010
Prazo regimental 30/09/2010
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 29/07/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2010
Requerimentos
RDS 1103/2010
Ementa RETIRA O PL 220/2010.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 07/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2010) ao processo PL 220/2010.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2010  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2010  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2010  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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