PROJETO DE LEI

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PL 215/2010

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DA CÂMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIG. DO DOCREC 1851/2010)
Veto Veto Total
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2010
Autuado em 18/05/2010 - Processo 01-215/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1581/2010 (08/04/2010) - OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
DOCREC 383/2013 (03/07/2013) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 686/2013 (16/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1435/2013 (06/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1435/2013 (06/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 435/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 435/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/05/2010, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 21/05/2010, página 79, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  CMSP  |  CUSTO  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  OBRIGATORIEDADE  |  DIVULGACAO  |  PMSP  |  GASTOS PUBLICITARIOS  |  IMPRESSO PUBLICITARIO  |  INFORMACAO  |  PUBLICIDADE  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  RADIO  |  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  |  TELEVISAO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  FUNDACAO  |  MENSAGEM  |  VALOR  |  EXCECAO  |  AUTARQUIA  |  QUANTIDADE  |  TEXTO  |  PADRAO  |  INTERNET  |  COMUNICACAO ESCRITA  |  IMPRESSO  |  DOCUMENTO ELETRONICO  |  SUGESTAO DE ENTIDADE  | 
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 11:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/04/2019 18:08 SGP23/Recebido
10/04/2019 17:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/09/2013 13:18 SGP21/Recebido
11/09/2013 13:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/08/2013 12:00 SGP12/Recebido
09/08/2013 09:51 SGP22/Encaminhado para SGP12
09/08/2013 09:51 SGP22/Recebido
09/08/2013 09:49 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/08/2013 18:15 PESQUISA/Recebido
06/08/2013 17:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/07/2013 12:45 SGP22/Recebido
04/07/2013 12:40 SGP23/Encaminhado para SGP22
11/06/2013 18:25 SGP23/Recebido
11/06/2013 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/05/2013 13:24 SGP21/Recebido
22/05/2013 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/05/2013 15:27 SGP22/Recebido
22/05/2013 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2011 17:32 SGP21/Recebido
31/05/2011 16:32 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/05/2011 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2011 15:00 FIN/Relator(a)/
18/05/2011 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/05/2011 11:50 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
15/12/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/11/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
20/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/09/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2010 18:00 FIN/Recebido
23/09/2010 17:41 ADM/Encaminhado para FIN
23/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 13:20 ADM/Recebido
29/06/2010 11:52 CCJ/Encaminhado para ADM
18/06/2010 13:00 CCJ/Recebido
18/06/2010 12:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/05/2010 13:46 PESQUISA/Recebido
26/05/2010 13:20 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/05/2010 13:20 SGP2 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 1581/2010
Resumo MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE OFICIO DE ENTIDADE CIVIL: LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - PROPOSTA DE PROJ. DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE
Recebimento (protocolo) 08/04/2010
Tipo OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
Número de origem S/N
Autuado em 08/04/2010 - Processo 15-1581/2010
Matérias Referidas PL 215/2010
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2010 17:56 SGP2/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2010 17:56 SGP2/Recebido
18/05/2010 17:49 CCJ/Encaminhado para SGP2
12/04/2010 18:00 CCJ/Recebido
12/04/2010 16:14 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/04/2010 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2010
Prazo regimental 18/05/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Relatório Número 520 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Parecer Número 506 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão ENCAMINHAMENTO DA SUGESTÃO
Publicação Em 14/05/2010 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 20/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2010
Prazo regimental 23/06/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 23/06/2010
Relatório
Relatório Número 752 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Parecer Número 724 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/06/2010 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/06/2010
Prazo regimental 22/09/2010
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 06/07/2010
Relatório
Relatório Número 1187 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer Número 1143 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/09/2010 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/09/2010
Prazo regimental 25/05/2011
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Relatório Número 381 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Parecer Número 369 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2011 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2011
Requerimentos
RDS 686/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, nos termos do art. 274, § 3º, do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 215/2010 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências", para retomar à tramitação regimental.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2013) ao processo PL 215/2010.
Leitura 21/05/2013, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (28/05/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 32SE (05/06/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 1435/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 215/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1435/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 215/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 383/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 215/10
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2013
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 144/13
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2013) ao processo PL 215/2010.
OF-SGP23 435/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 07/08/2013
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 435/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 215/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 383/2013 (03/07/2013) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 383/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 215/10
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2013
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 144/13
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2013) ao processo PL 215/2010.
OF-SGP23 435/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 07/08/2013
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 435/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 215/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 383/2013 (03/07/2013) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 383/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 215/10
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2013
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 144/13
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2013) ao processo PL 215/2010.
OF-SGP23 435/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 07/08/2013
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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