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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, AMPLIANDO A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COMO ESTABELECE. (AMPLIA DE TRÊS PARA QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS A RENDA MENSAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PASSÍVEIS DE ISENÇÃO DE IPTU) |
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Veto
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Autores
|
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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02/03/2010
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Autuado em
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02/03/2010 - Processo 01-65/2010
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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03/03/2010, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 15-2 |
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Publicação no DOC
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04/03/2010, página 125, coluna 1
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Data de Encerramento
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12/03/2018
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CONTENDO AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI 65/2010. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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02/05/2011
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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OF. ATL Nº 104/2011
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Matérias Referidas
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Anexado em (02/05/2011) ao processo PL 65/2010. |
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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26/07/2019 14:46
|
CCJ/Recebido
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Motivo do encaminhamento: CIENCIA
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
|
Requer coautoria nos Projetos de Lei nºs 178/2007, 254/2007, 257/2007, 485/2007, 685/2007, 740/2007, 859/2007, 106/2008, 199/2008, 09/2009, 11/2010, 65/2010, 72/2010, 86/2010, 279/2010, 14/2011, 15/2011, 16/2011 e 17/2011. |
|
Autores
|
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
27/06/2012
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 178/2007. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 254/2007. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 257/2007. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 485/2007. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 685/2007. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 740/2007. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 859/2007. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 106/2008. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 199/2008. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 9/2009. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 11/2010. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 65/2010. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 72/2010. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 86/2010. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 279/2010. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 14/2011. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 15/2011. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 16/2011. Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 17/2011. |
|
Leitura
|
28/06/2012, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 15-4 |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
#
|
1
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
2
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
07/03/2013
|
|
Prazo regimental
|
22/04/2013
|
|
Relator
|
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
, designado em: 08/03/2013 |
|
Relatório
|
Número 129
/2013
, apresentado em: 27/03/2013
|
|
Parecer
|
Número 127
/2013
, apresentado em: 27/03/2013
|
|
Autor
|
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
|
|
Conclusão
|
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
|
|
Publicação
|
Em 28/03/2013 , página 93, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/01/2017
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
01/04/2013
|
|
Prazo regimental
|
05/06/2013
|
|
Relator
|
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
, designado em: 03/04/2013 |
|
Relatório
|
Número 1014
/2013
, apresentado em: 05/06/2013
|
|
Parecer
|
Número 1000
/2013
, apresentado em: 05/06/2013
|
|
Autor
|
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 07/06/2013 , página 98, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/01/2017
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
10/06/2013
|
|
Prazo regimental
|
30/08/2013
|
|
Relator
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
, designado em: 13/06/2013 |
|
Relatório
|
Número 1433
/2013
, apresentado em: 21/08/2013
|
|
Parecer
|
Número 1414
/2013
, apresentado em: 21/08/2013
|
|
Autor
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 22/08/2013 , página 94, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/01/2017
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
29/08/2013
|
|
Prazo regimental
|
30/05/2014
|
|
Relator
|
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
, designado em: 11/02/2015 |
|
Relatório
|
Número 1448
/2015
, apresentado em: 26/08/2015
|
|
Parecer
|
Número 1396
/2015
, apresentado em: 26/08/2015
|
|
Autor
|
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
|
|
Conclusão
|
CONTRÁRIO
|
|
Publicação
|
Em 28/08/2015 , página 93, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
|
|
|
|
Relatório
|
Número 1449
/2015
, apresentado em: 26/08/2015
|
|
Autor
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) |
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
|
|
EM SEPARADO - A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
08/09/2015
|
|
Pedido de vista em 06/08/2014
até 15/12/2014
- Ver. ALFREDINHO (PT)
|
|
Ementa
|
Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nºs 15/2011, 9/2009, 16/2011, 72/2010, 65/2010, 178/2007 e 859/2007 de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Marta Costa e Mara Gabrilli. |
|
Autores
|
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
25/11/2014
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 178/2007. Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 859/2007. Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 9/2009. Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 65/2010. Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 72/2010. Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 15/2011. Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 16/2011. |
|
Leitura
|
26/11/2014, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 16-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nº 65/2010 e 15/2011, de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro e Marta Costa. |
|
Autores
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
27/11/2014
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (27/11/2014) ao processo PL 65/2010. Anexado em (27/11/2014) ao processo PL 15/2011. |
|
Leitura
|
02/12/2014, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 16-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requeremos a coautoria nos Projetos de Lei 15/2011, 9/2009, 257/2007, 14/2011, 17/2011, 16/2011, 279/2010, 72/2010, 65/2010, 601/2011 e 178/2007 de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Marta Costa e Mara Gabrilli. |
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
28/11/2014
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 178/2007. Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 257/2007. Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 9/2009. Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 65/2010. Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 72/2010. Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 279/2010. Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 14/2011. Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 15/2011. Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 16/2011. Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 17/2011. Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 601/2011. |
|
Leitura
|
02/12/2014, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 16-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nºs 15/2011, 9/2009, 16/2011, 65/2010, 859/2007, 14/2011, 17/2011, 601/2011 e 639/2007, de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro , Marta Costa e Mara Gabrilli. |
|
Autores
|
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
03/12/2014
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 639/2007. Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 859/2007. Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 9/2009. Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 65/2010. Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 14/2011. Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 15/2011. Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 16/2011. Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 17/2011. Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 601/2011. |
|
Leitura
|
03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
Requeiro a coautoria no Projeto de Lei 65/2010, de autoria do Vereador Floriano Pesaro, Marta Costa e Mara Gabrilli. |
|
Autores
|
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
03/12/2014
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 65/2010. |
|
Leitura
|
03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ementa
|
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, O ARQUIVAMENTO DO PL 65/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI. |
|
Autores
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
22/08/2017
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/08/2017) ao processo PL 65/2010. |
|
Subtipo do requerimento
|
RETIRADA DE PROPOSICAO
|
|
Resultado
|
Deferido
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|