PROJETO DE LEI

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PL 63/2010

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR BANHEIROS DE USO PÚBLICO EXISTENTES NOS "SHOPPING-CENTERS" LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DISCIPLINA SUA DISPONIBILIZAÇÃO AO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2010
Autuado em 02/03/2010 - Processo 01-63/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-63/2010) (19/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 90/2010 (19/10/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/03/2010, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 03/03/2010, página 164, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA DISCRIMINACAO GRATUIDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ISENCAO PROIBICAO SANITARIO SANITARIO PUBLICO SEGURANCA USUARIO

Assuntos detalhados
UTILIZACAO LIMPEZA PAGAMENTO CENTRO COMERCIAL
Data de Encerramento 16/12/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2010 17:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2010 17:31 ARQUIVO/Recebido
16/12/2010 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2010 16:53 SGP21/Recebido
26/10/2010 15:58 FIN/Encaminhado para SGP21
26/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
16/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2010 16:00 FIN/Consultoria/
03/08/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/07/2010 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/07/2010 13:32 FIN/Recebido
08/07/2010 12:59 ECON/Encaminhado para FIN
08/07/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/05/2010 15:35 ECON/Recebido
21/05/2010 15:31 CCJ/Encaminhado para ECON
30/03/2010 17:40 CCJ/Recebido
30/03/2010 16:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2010 17:43 PESQUISA/Recebido
08/03/2010 14:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2010 14:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2010
Prazo regimental 21/05/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Relatório Número 530 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Parecer Número 515 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/05/2010 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 21/05/2010
Prazo regimental 13/07/2010
Relator Ver. MARCELO AGUIAR (PSC) , designado em: 26/05/2010
Relatório
Relatório Número 849 /2010 , apresentado em: 07/07/2010
Parecer Número 818 /2010 , apresentado em: 07/07/2010
Autor Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/07/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/07/2010
Prazo regimental 15/09/2010
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 03/08/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2010
Requerimentos
RPS 90/2010
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 63/2010. *** LIDO E APROVADO EM 15/12/2010 ***
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 19/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2010) ao processo PL 63/2010.
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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