PROJETO DE LEI

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PL 117/2010

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Lei Municipal 15320 - 04/11/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA DISPOR DE OUTRA FORMA SOBRE O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2010
Autuado em 31/03/2010 - Processo 01-117/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3995/2010 (05/11/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2993/2010 (06/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2993/2010 (06/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3167/2010 (08/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3167/2010 (08/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 08/04/2010, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 09/04/2010, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIO REVOGACAO LEI 14.485/2007 LEI 14.341/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 04/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/09/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2010 16:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2010 16:24 ARQUIVO/Recebido
08/11/2010 16:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/2010 17:08 SGP23/Recebido
16/09/2010 15:27 FIN/Encaminhado para SGP23
16/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 13:00 FIN/Consultoria/
30/08/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 12:06 FIN/Recebido
26/08/2010 11:25 EDUC/Encaminhado para FIN
26/08/2010 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
26/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 10:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 17:19 EDUC/Recebido
13/08/2010 16:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/04/2010 19:00 CCJ/Recebido
19/04/2010 17:34 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2010 18:11 PESQUISA/Recebido
14/04/2010 17:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/04/2010 17:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2010
Prazo regimental 13/08/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 17/05/2010
Relatório
Relatório Número 919 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Parecer Número 885 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/08/2010 , página 76, coluna 2
Em 16/09/2010 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/2010
Prazo regimental 31/08/2010
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/08/2010
Relatório
Relatório Número 993 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Parecer Número 957 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/08/2010 , página 114, coluna 4
Em 16/09/2010 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2010
Prazo regimental 17/09/2010
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 30/08/2010
Relatório
Relatório Número 1141 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer Número 1099 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/09/2010 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2010
Ofícios
OF-SGP23 2993/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/10/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 117/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2993/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/10/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 117/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3995/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.320/2010 PARA A CÂMARA PROMULGAR O PROJETO DE LEI Nº 117/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/11/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 153/2010
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2010) ao processo PL 117/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3167/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 08/11/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 117/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3167/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 08/11/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 117/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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