PROJETO DE LEI

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PL 711/2009

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Lei Municipal 15768 - 28/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA". (DENOMINA EMEF CARLOS FRANCISCO GASPAR A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA NA RUA HANS CHRISTIAN ANDERSEN, 67 BAIRRO GRANJA NOSSA SENHORA APARECIDA ZONA SUL - CAPITAL)
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2009
Autuado em 11/11/2009 - Processo 01-711/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1633/2010 (14/04/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-711/2009) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 10/2010 (22/02/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 10/2010 (22/02/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 970/2013 (09/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 970/2013 (09/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 11/11/2009, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 12/11/2009, página 95, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL HANS CHRISTIAN ANDERSEN ( RUA ) GRANJA NOSSA SENHORA APARECIDA EMEF CARLOS FRANCISCO GASPAR BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 28/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 32SO (09/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2013 13:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2013 13:12 ARQUIVO/Recebido
29/05/2013 11:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2013 11:34 SGP23/Recebido
16/05/2013 14:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/05/2013 14:42 SGP21/Recebido
09/05/2013 13:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/05/2013 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
30/04/2013 19:10 CCJ/Recebido
29/04/2013 15:05 SGP12/Encaminhado para CCJ
29/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
26/04/2013 18:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/04/2012 19:56 SGP21/Recebido
25/04/2012 17:12 ADM/Encaminhado para SGP21
16/04/2012 15:08 ADM/Recebido
13/04/2012 16:24 CCJ/Encaminhado para ADM
11/04/2012 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/04/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/03/2012 13:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2012 12:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2012 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Reconstituído
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
20/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/01/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
15/12/2009 18:17 CCJ/Recebido
15/12/2009 16:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/11/2009 15:54 PESQUISA/Recebido
16/11/2009 15:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/11/2009 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP15 10/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/02/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 711/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 10/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/02/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 711/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1633/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 136/10-C
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2010) ao processo PL 711/2009.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2012
Prazo regimental 12/04/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/03/2012
Relatório
Relatório Número 596 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 435 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 711/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 02/05/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em 29/04/2013
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2013
Prazo regimental 14/05/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 29/04/2013
Relatório
Relatório Número 615 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 611 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 08/05/2013 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 32SO (09/05/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 970/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 711/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 970/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 711/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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