PROJETO DE LEI

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PL 239/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2009
Autuado em 15/04/2009 - Processo 01-239/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 239/2009   PL00239-2009.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6870/2021 PL 239/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 112/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2009, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 16/04/2009, página 86, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREVENCAO SERVICOS PUBLICOS EMERGENCIA COMBATE TROTE TELEFONICO CAMPANHA EDUCATIVA IDENTIFICACAO INFORMACAO SERVICO TELEFONICO TELEFONE PUBLICO

Assuntos detalhados
VIGILANCIA DIVULGACAO URGENCIA TELEFONE CAMERA DE VIDEO AUTORIA CORPO DE BOMBEIROS DEFESA CIVIL GUARDA CIVIL METROPOLITANA PENALIDADE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO REPRESSAO SAMU
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2009 16:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2009 16:54 SGP21/Recebido
09/12/2009 18:06 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30 SGP23/Recebido
03/12/2009 11:23 FIN/Encaminhado para SGP23
19/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
27/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/
22/10/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
22/10/2009 13:21 FIN/Recebido
21/10/2009 19:25 ADM/Encaminhado para FIN
22/10/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 10:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 10:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 10:00 ADM/Recebido
13/08/2009 10:52 CCJ/Encaminhado para ADM
29/04/2009 16:02 CCJ/Recebido
29/04/2009 14:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/04/2009 17:09 PESQUISA/Recebido
23/04/2009 15:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/04/2009 15:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2009
Prazo regimental 05/08/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 15/05/2009
Relatório
Relatório Número 666 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Parecer Número 624 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/08/2009 , página 59, coluna 4
Em 01/12/2009 , página 146, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2009
Prazo regimental 14/10/2009
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 19/08/2009
Relatório
Relatório Número 1245 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1185 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2009 , página 98, coluna 4
Em 01/12/2009 , página 146, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 26/10/2009
Relatório
Relatório Número 1594 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1531 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2009 , página 146, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (sem partido) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Recursos
REC 112/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 239/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 239/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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