PROJETO DE LEI

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PL 236/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA COMO RUA NOVA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA PISCO E RUA FRANCISCO SOBREIRA DA SILVA, NO JARDIM SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2009
Autuado em 14/04/2009 - Processo 01-236/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3788/2009 (03/12/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 276/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 276/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 15/04/2009, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 16/04/2009, página 87, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO NOVA ( RUA ) ( DENOMINACAO PROPOSTA ) PISCO ( RUA ) FRANCISCO SOBREIRA DA SILVA ( RUA ) JARDIM SOUSA

Data de Encerramento 06/12/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2011 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2011 13:36 ARQUIVO/Recebido
06/12/2011 13:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2011 15:28 SGP21/Recebido
10/05/2011 15:14 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/05/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ PENDENTE DE VOTAÇÃO Legalidade: Abou Anni, Arselino Tatto, José Américo Ilegalidade: Dalton Silvano, Floriano Pesaro, Salomão Abstenção: Adilson Amadeu, Aurélio MiguelILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADEHá voto em separado do Ver. José Américo pela legalidade.
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
29/03/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 14:00 CCJ/Consultoria/
12/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
07/12/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/05/2009 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/
21/05/2009 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
15/05/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/05/2009 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/05/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 17:13 CCJ/Recebido
05/05/2009 16:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/04/2009 17:10 PESQUISA/Recebido
23/04/2009 15:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/04/2009 15:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2009
Prazo regimental 27/04/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 26/02/2010
Relatório
Relatório Número 226 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Relatório
Relatório Número 227 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Parecer Número 219 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 29/04/2011 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2011
Ofícios
OF-SGP15 276/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/06/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 236/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 276/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/06/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 236/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3788/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 741/09-C
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2009) ao processo PL 236/2009.
Plenário
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Resposta:
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