PROJETO DE LEI

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PL 411/2010

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA TARIFA PELO USO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE PATOLOGIAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2010
Autuado em 01/09/2010 - Processo 01-411/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 25/2016 (05/01/2016) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 550/2014 (15/04/2014) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2947/2015 (27/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2947/2015 (27/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 660/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 660/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/09/2010, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 02/09/2010, página 147, coluna 3
Palavras-Chave ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  ADOLESCENTE  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CRIANCA  |  GRATUIDADE  |  DOENCA CRONICA  |  DOENTE  |  ISENCAO  |  PERIODO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  LAUDO MEDICO  |  PACIENTE  |  CARTEIRA DE IDENTIFICACAO  |  DOENCA GRAVE  | 
Data de Encerramento 29/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2012 - SAUDE
Audiência Realizada 14/05/2014 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2019 15:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2019 15:44 ARQUIVO/Recebido
08/05/2019 15:16 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/05/2019 15:16 SGP12/Recebido
06/05/2019 17:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
29/04/2019 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/04/2019 09:28 SGP23/Recebido
26/04/2019 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
23/02/2016 19:06 SGP12/Recebido
12/02/2016 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
05/02/2016 15:12 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2016 17:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
20/01/2016 13:57 SGP22/Recebido
05/01/2016 10:37 SGP23/Encaminhado para SGP22
03/12/2015 18:07 SGP23/Recebido
03/12/2015 17:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2015 15:34 SGP21/Recebido
10/03/2015 15:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/03/2015 15:18 SGP12/Recebido
05/03/2015 14:59 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/03/2015 14:59 SGP21/Recebido
04/03/2015 13:10 SAUDE/Encaminhado para SGP21
04/03/2015 15:37 SAUDE/SGP.21/A Pedido
27/02/2015 13:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/02/2015 13:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/02/2015 16:07 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/02/2015 16:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/02/2015 16:13 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/02/2015 12:39 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/02/2015 12:00 SAUDE/Recebido
08/01/2015 17:14 SGP12/Encaminhado para SAUDE
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
24/11/2014 15:37 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 15:26 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/09/2014 19:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 19:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2014 17:53 SGP21/Recebido
04/06/2014 15:38 SAUDE/Encaminhado para SGP21
14/05/2014 18:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/04/2014 17:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/04/2014 18:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/04/2014 18:12 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/04/2014 14:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 14:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 14:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 14:17 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 14:17 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 14:17 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 14:14 SAUDE/Recebido
17/04/2014 13:45 SGP22/Encaminhado para SAUDE
17/04/2014 12:10 SGP22/Recebido
16/04/2014 17:06 SGP2/Encaminhado para SGP22
16/04/2014 17:06 SGP2/Recebido
16/04/2014 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2012 18:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/12/2012 18:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/09/2012 18:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/09/2012 18:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:44 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/08/2012 17:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2012 17:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/06/2012 15:37 SAUDE/Recebido
25/06/2012 14:25 ECON/Encaminhado para SAUDE
20/06/2012 14:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2012 14:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2012 14:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/06/2012 13:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/06/2012 13:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/06/2012 12:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2012 17:57 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2012 17:52 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2012 14:10 ECON/Consultoria/
25/05/2012 16:03 ECON/Recebido
25/05/2012 14:00 ADM/Encaminhado para ECON
23/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 14:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 14:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2012 17:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2012 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2012 17:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2012 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2012 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/05/2012 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2012 16:33 ADM/Consultoria/
24/04/2012 15:39 ADM/Consultoria/
20/04/2012 13:01 ADM/Relator(a)/
21/03/2012 12:23 ADM/Consultoria/
21/03/2012 12:23 ADM/Comissão/A Pedido
20/03/2012 18:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2012 14:44 ADM/Recebido
24/02/2012 12:47 CCJ/Encaminhado para ADM
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/12/2011 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/12/2011 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/12/2011 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
28/11/2011 17:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
14/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
13/09/2010 18:39 CCJ/Recebido
13/09/2010 16:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/09/2010 14:26 PESQUISA/Recebido
09/09/2010 13:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
09/09/2010 13:18 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/09/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/09/2010
Prazo regimental 15/02/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 29/11/2011
Relatório
Relatório Número 77 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 76 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/02/2012 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/2012
Prazo regimental 23/05/2012
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 20/03/2012
Relatório
Relatório Número 646 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer Número 655 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/05/2012 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 25/05/2012
Prazo regimental 20/06/2012
Relator Ver. GOULART (PSD) , designado em: 30/05/2012
Relatório
Relatório Número 970 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Parecer Número 958 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2012 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2012
Comissões Designadas em 15/04/2014
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 550/2014
Ementa Requeiro nos termos do artigo 275, § 2º do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir: PL 524/2010; PL 413/2010; PL 411/2010; PL 449/2011.
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Recebimento (protocolo) 15/04/2014
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2014) ao processo PL 411/2010.
Anexado em (15/04/2014) ao processo PL 524/2010.
Anexado em (15/04/2014) ao processo PL 449/2011.
Leitura 15/04/2014, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 221 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 215 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 221 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 215 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2947/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 411/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2947/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 411/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 25/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 411/10, DO VEREADOR NETINHO DE PAULA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA TARIFA PELO USO DO SISTEMA TRANSPORTE COLETIVO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE PATOLOGIAS CRÔNICAS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N° 05/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2016) ao processo PL 411/2010.
OF-SGP23 660/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 03/02/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 660/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 411/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 25/2016 (05/01/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 25/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 411/10, DO VEREADOR NETINHO DE PAULA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA TARIFA PELO USO DO SISTEMA TRANSPORTE COLETIVO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE PATOLOGIAS CRÔNICAS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N° 05/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2016) ao processo PL 411/2010.
OF-SGP23 660/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 660/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 411/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 25/2016 (05/01/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 25/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 411/10, DO VEREADOR NETINHO DE PAULA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA TARIFA PELO USO DO SISTEMA TRANSPORTE COLETIVO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE PATOLOGIAS CRÔNICAS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N° 05/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2016) ao processo PL 411/2010.
OF-SGP23 660/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
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