PROJETO DE LEI

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PL 382/2010

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Lei Municipal 15618 - 13/07/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ANNA MARIA DEL BALZO - IRMÃ AGOSTINA - A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA INTERLAGOS, ALTURA DO Nº 4.300, CONHECIDA POR "PONTE INTERLAGOS", EM INTERLAGOS - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2010
Autuado em 10/08/2010 - Processo 01-382/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4139/2010 (26/11/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-382/2010) (27/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-382/2010) (18/05/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 431/2010 (29/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 431/2010 (29/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2512/2012 (29/06/2012) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2512/2012 (29/06/2012) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/08/2010, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO INTERLAGOS ( BAIRRO ) INTERLAGOS ( AVENIDA ) LOGRADOURO PUBLICO PONTE JURUBATUBA ( PONTE ) JURUBATUBA - IRMA AGOSTINA ( PONTE ) JURUBATUBA ( RIO ) SOCORRO ( DISTRITO ) CIDADE DUTRA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
CAMPO GRANDE ( DISTRITO )
Data de Encerramento 13/07/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 370SO (28/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2012 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2012 14:02 ARQUIVO/Recebido
17/07/2012 08:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2012 17:43 SGP23/Recebido
02/07/2012 15:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/07/2012 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/07/2012 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/07/2012 15:32 SGP21/Recebido
02/07/2012 15:28 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/06/2012 18:30 SGP12/Recebido
28/06/2012 18:12 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/09/2011 17:42 SGP21/Recebido
23/09/2011 15:43 FIN/Encaminhado para SGP21
23/09/2011 16:41 FIN/SGP.21/ Com parecer publicado
23/09/2011 16:41 FIN/SGP.21/
20/09/2011 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2011 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
25/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
02/08/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/07/2011 21:33 FIN/Recebido
01/07/2011 15:23 EDUC/Encaminhado para FIN
01/07/2011 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/07/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:15 EDUC/Recebido
20/05/2011 14:50 URB/Encaminhado para EDUC
20/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 09:02 URB/Recebido
29/04/2011 13:44 CCJ/Encaminhado para URB
03/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 CCJ/URB/
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Câmara/
20/09/2010 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/09/2010 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
19/08/2010 16:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2010 17:36 PESQUISA/Recebido
13/08/2010 15:04 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2010 15:04 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2010
Prazo regimental 29/04/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/09/2010
Relatório
Relatório Número 203 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Parecer Número 197 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2011 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2011
Ofícios
OF-SGP15 431/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 382/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 431/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 382/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4139/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/11/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 579/10-C
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2010) ao processo PL 382/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/04/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/05/2011
Prazo regimental 02/07/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 04/05/2011
Relatório
Relatório Número 333 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer Número 323 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/05/2011 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2011
Substitutivos
SUB 2/2011
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/05/2011
Prazo regimental 29/06/2011
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 23/05/2011
Relatório
Relatório Número 623 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Parecer Número 680 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2011 , página 162, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/2011
Prazo regimental 22/09/2011
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 01/08/2011
Relatório
Relatório Número 1127 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1098 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 23/09/2011 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 323SE (20/06/2012) da Legislatura 15-4.
Comissões Designadas em 27/06/2012
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2012
Prazo regimental 12/07/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 27/06/2012
Relatório
Relatório Número 1060 /2012 , apresentado em: 28/06/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 370SO (28/06/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 2512/2012
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2012
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 382/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2512/2012
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2012
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 382/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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